Publicacoes Justicas Federais em Artigos

Competência da Justiça Federal: A tese estabelece que a Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes ambientais transnacionais que envolvam animais silvestres, especialmente aqueles ameaçados... Ele explora como a competência da Justiça Federal nesses casos contribui para a preservação da fauna silvestre e a promoção da justiça ambiental... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução: A Tese com Repercussão Geral Tema 0648 RE 835558 aborda uma questão fundamental no campo do direito ambiental, relacionada à competência da Justiça Federal para

Competência da Justiça Federal: A tese estabelece que a Justiça Federal é competente para processar e julgar ações em que a OAB esteja envolvida... Abrangência: A competência da Justiça Federal abrange ações que envolvem tanto o Conselho Federal da OAB quanto as seccionais estaduais ou locais da OAB... A Justiça Federal é considerada a instância adequada para julgar ações envolvendo uma entidade de relevância nacional como a OAB

Publicações no Instagram viram casos de processos na Justiça Em 2020, uma servidora pública do Rio Grande do Sul foi atacada nas redes sociais após publicação no Instagram... TJRS, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/ . Acesso 21 jul. 2023... No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal , mas há limites. Nem todas as opiniões expressas, especialmente na internet, estão isentas de consequências jurídicas

Essa decisão visa a esclarecer a distribuição de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Federal Especializada e garantir uma aplicação uniforme da lei em todo o país... Ela simplifica o acesso à Justiça em casos que envolvam autoridades federais, concentrando a competência na Justiça Federal Comum e evitando a necessidade de análises complexas sobre o ramo do direito... Interpretação Sistemática da Constituição : A tese interpreta a Constituição Federal de forma sistemática, considerando que a Justiça Federal Comum tem competência para julgar mandados de segurança contra

A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos oficiais, na forma do inciso III, dispensa a publicação em outro jornal... decretou e o Poder Executivo Federal sancionou os beneficiários da justiça gratuita: Seção IV Da Gratuidade da Justiça Art. 98... sancionou isto: Art. 98. [...] 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a

Revisão da Vida Toda e a desnecessária exigência na publicação do seu acórdão João Badari A Revisão da Vida Toda foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 01 de dezembro de 2022, por meio do seu pleno... Este entendimento, de aguardar a publicação do acórdão (ou até mesmo, pasmem, o trânsito em julgado da decisão)é completamente contrário ao entendimento das Cortes superiores, onde o Supremo Tribunal Federal... Neste caso, além de ferir o entendimento do STF, que aceita o cumprimento de suas decisões firmadas em Plenário sem a publicação do acórdão, vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme

A tese firmada na decisão proferida por esta Corte torna-se vinculativa para os demais órgãos do Poder Judiciário a partir de sua publicação... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência material da Justiça do Trabalho, como atualmente entendida, tem sua pedra angular firmada na alteração surgida com a Constituição Federal de 1988... Ao final, analisam-se recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho em situações em que a forma de contratação formalizada entre as partes sob a égide

ARTIGO 109 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1... O que delimita o raio de ação do Ministério Público Federal, em caráter procedimental é o artigo 109 da Constituição Federal , que trata das matérias que são de competência exclusiva da Justiça Federal... ou, melhor dizendo, Promotores da Justiça

Justiça gratuita no direito do trabalho A justiça gratuita é um direito fundamental previsto na Constituição Federal , que garante a pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de acesso à justiça, independentemente... A concessão da justiça gratuita permite que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, tenham acesso à justiça, um direito fundamental previsto na Constituição Federal... As custas processuais são os valores pagos ao Estado para o processamento do processo, como as taxas judiciárias e as despesas com publicação de editais

Em seguida segue um trecho da publicação da notícia: “O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, aceitou o argumento de desempenho de atividade rural e, logo em seguida... Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/40c%2004.pdf?d=636688172701896480 . REDAÇÃO FOLHA VITORIA... Disponível em: < https://www.irib.org.br/app/webroot/publicacoes/diversos003/pdf.PDF> . Acesso em 02 de novembro de 2023. ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Édson