Publicacoes Justicas Federais em Notícias

Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... O Ministério Público Federal ofertou parecer pela concessão da ordem de ofício. É o relatório. Decido. Esta Corte - HC 535.063 , Terceira Seção, Rel... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, recentemente, uniformizou o entendimento de que a interposição do recurso antes do início da fluência do prazo não implica sua intempestividade, termo relacionado

A Justiça considerou que o conteúdo das publicações excedeu o direito de informar e opinar... A Justiça Federal condenou o administrador das páginas “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá” no Facebook, Francisco das Chagas de Souza, pela veiculação de textos e comentários com ofensas, incitação... A Justiça Federal reconheceu também, na sentença, que os textos publicados induziram leitores “a praticar discriminação e preconceito étnico contra os indígenas, disseminando práticas odiosas em relação

A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de Foz do Iguaçu (PR)... E ainda, nos siga no Instagram , para mais publicações como esta... Ao analisar o caso, o juiz federal destacou que a autora da ação atendeu os requisitos necessários para a concessão do medicamento

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5436 , o relator apontou que o direito de resposta não se confunde com a retratação do autor do texto originário ou do órgão de imprensa, pois é faculdade... O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao afastar determinação estabelecida em primeiro grau – e confirmada em segundo – para que uma empresa jornalística... Assim, caso a Justiça reconheça abuso no direito de informar, ela não pode determinar que o veículo jornalístico publique a íntegra da condenação com base nos mesmos dispositivos legais que tratam do exercício

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na segunda-feira (13), decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível, que negou pedido de desbloqueio de publicações... Apelação nº 1050851-85.2021.8.26.0100 Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia... Ela destacou que a liberdade de expressão é direito fundamental amparado pela Constituição Federal , mas que não pode ser considerado absoluto, pois “qualquer comportamento humano deve guardar respeito

O processo, no entanto, aguarda julgamento da apelação, mantido sob segredo de justiça... Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia... É uma forma de garantir o livre planejamento familiar, expresso na Constituição Federal , nos Direitos das Famílias, independentemente de sua formação”, avalia

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou a chamada para seleção de trabalhos inéditos a serem publicados na Série Monografias do CEJ no ano de 2020... Fonte: CJF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Os trabalhos submetidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que selecionará duas monografias para publicação

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abre chamada à seleção de trabalhos inéditos para serem publicados na Série Monografias do CEJ no ano de 2020... Fonte: CJF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Os trabalhos submetidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que selecionará duas monografias para publicação

Leia a íntegra da publicação atualizada. Assessoria de Comunicação da Presidência... A atualização do balanço de atividades de 2019 já está disponível na página da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF)... e 22 mil para a Rádio Justiça, além de 59,3 milhões de impressões no Twitter e 41,8 milhões de visualizações no YouTube

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Amazonas que havia ordenado a retirada de publicações em redes sociais em que uma advogada afirmava que um magistrado... adotado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando o Plenário declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250 /1967) não foi recepcionada pela Constituição Federal... Fux assinalou que sua posição não significa concordância com a disseminação de conteúdos ofensivos à honra e à imagem dos envolvidos, mas apenas que o Judiciário não deve interferir no mérito da publicação