Art. 1020 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1020 da Lei 5869/73

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTARIANTE DATIVO. REMUNERAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DA LEGATÁRIA. ART. 1.020 DO CPC/73 (ATUAL ART. 645 DO NCPC ). 1. Nos termos do art. 1.020 do CPC/73 (atual art. 645 do NCPC ), o legatário apenas responde pelas obrigações passivas do espólio "quando toda a herança for dividida em legados" ou "quando o reconhecimento das dívidas importar redução dos legados". 2. Na espécie, possuindo o espólio forças para satisfação da remuneração devida à inventariante dativa, em princípio, não há falar em responsabilidade da legatária. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70068715143, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 02/06/2016).

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    Da violação dos arts. 1.017 , 1.018 , 1.019 , 1.020 e 1.021 do CPC/73 De início, registro que a matéria contida nos arts. 1.017 , 1.018 , 1.019 , 1.020 e 1.021 do CPC/73 não foi objeto de análise pelo... Inconformado, NESTOR - ESPÓLIO interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , alegando violação dos arts. 475-N , I , 1.017 , 1.018 , 1.019 , 1.020 e 1.021 do CPC/73 , ao sustentar... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 . SÚMULA Nº 211 DO STJ. EXECUTIVIDADE DA SENTENÇA. ART. 475-N , I , DO CPC/73 . ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    incisos I e II do CPC/73... I e II do CPC/73 (artigo 114 e 115 , parágrafo único do CPC/15 ) motivo pelo qual deve ser reformado (fls. 269/271)... perfeitamente configurado litisconsórcio passivo necessário, posto que, a eficácia da sentença depende da citação de todos que devem ser litisconsorte, sob pena de nulidade, conforme estabelecia o art. 47 do CPC/73

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Doutrina que cita Art. 1020 da Lei 5869/73

  • Capa

    Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudio Xavier Seefelder Filho, Rógerio Campos, Leonardo Rufino de Oliveira Gomes, Sandro Brandi Adão, Cristiano Dressler Dambros e Gabriela Arnaud Santiago

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo III – Do agravo de instrumento

    Comentário: O artigo 1.020 determina que o agravo de instrumento seja julgado no prazo de um mês a contar da intimação do agravado, não tendo havido modificação significativa em relação do CPC/73... Comentário: O artigo 1.015 do nCPC representa substancial mudança em relação ao CPC/73... Artigo correspondente no CPC/73 – “Artigo 528 – Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento.”

    Capítulo VI – Do inventário e da partilha

    Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 982... Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 983... Artigo correspondente no CPC/73 – “Art. 984

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Diários Oficiais que citam Art. 1020 da Lei 5869/73

  • STJ 30/04/2019 - Pág. 5374 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/04/2019 • Superior Tribunal de Justiça

    Da violação dos arts. 1.017 , 1.018 , 1.019 , 1.020 e 1.021 do CPC/73 De início, registro que a matéria contida nos arts. 1.017 , 1.018 , 1.019 , 1.020 e 1.021 do CPC/73 não foi objeto de análise pelo... Ressalte-se que caberia ao recorrente, nas razões do Especial, alegar a violação do art. 535 do CPC/73 , a fim de que esta Corte pudesse averiguar a existência de possível omissão, contradição ou obscuridade... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 27/9/2016, DJe 6/10/2016) Da ofensa ao art. 475-N , do CPC/73 O entendimento do Tribunal de origem no sentido de que as sentenças declaratórias possuem

  • STJ 31/03/2023 - Pág. 5387 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 30/03/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    (fls. 453/454) A recorrente aponta ofensa aos arts. 165 , 398 , 458 , II e III , 535 , I e II , 1.020 do CPC/73 , 504 , 1.332 , 1.794 e 1.795 do Código Civil , sustentando, em síntese, (a) “foi devidamente

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