Art. 1099 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

A irresignação não merece prosperar. (1) Art. 458 do CPC/73 e 1.098 e 1.099 do CC/02 Os temas referentes aos arts. 458 do CPC/73 e 1.098 e 1.099 do CC/02 não foram apreciados pelo acórdão recorrido e tampouco... do CC/02 e 267 , inc... interpostos foram rejeitados (e-STJ fls. 486) Inconformada, NOVA MIX interpôs recurso especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , sustentando a ocorrência de violação dos arts. 1.098 e 1.099

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – GRUPO ECONÔMICO . CARACTERIZAÇÃO . Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 2º , § 2º , 9º , 10 e 468 da CLT e 265 , 1.097 , 1.098 , 1.099 e 1.100 do Código Civil , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte ( MS-27.350/DF , Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO . CARACTERIZAÇÃO . Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126 e 296 , item I, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 2º , § 2º , 9º , 10 e 468 da CLT e 265 , 1.097 , 1.098 , 1.099 e 1.100 do Código Civil , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte ( MS-27.350/DF , Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.