Art. 1099 da Lei 10406/02 em Peças Processuais

453 resultados

  • Manifestação - TRT02 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Atord - contra Nasa Laboratorio BIO Clinico, E.R. Manna Administracao e MNN Empreendimentos Administracao e Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0044 em 08/03/2023 • TRT2 · 44ª Vara do Trabalho de São Paulo

    do Código Civil . " Depoimento pessoal do (a) 3a, 4a e 5a reclamadas : 1) a 3a reclamada (E... razão das relações comerciais entre as empresas, estando ainda, sediadas no mesmo endereço, ou seja, todos elementos estes ensejadores de coligação ou controle entre as empresas, nos termos do art. 1.099

    Desconsideração Da Personalidade Jurídica • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Férias / Gozo / Fruição • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Ajuda De Custo • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Cesta Básica • Décimo Terceiro Salário • Gratificação De Férias • Gratificação • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação na Condição de Devedores Diretos, Solidários E/Ou Subsidiários - Atord - contra Nova Wega Vidros - Comercio e Distribuicao de Vidros e Espelhos e Nova Wega Vidros II - Comercio e Distribuicao de Vidros e Espelhos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0604 em 16/06/2023 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    do Código Civil... Essas comissões sobre as vendas gerais da Reclamada foram pagas de 11/2018 a 01/2020 no importe de 0,2%... MAIS DA RESPONSABILIDADE DIRETA, SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO NA FORMA AUTORIZADA PELO QUE DISPÕEM OS ARTS. 186 , 187 , 422 , 927 , 932 , 933 , 942 , 1.022 , 1.024 E 1.052 , 1.097/ 1.099

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Gratificação De Função • Gratificação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Grupo Econômico • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Recurso - TRT1 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra Scp-Kabi, Kabi Industria e Comercio e Kabi Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0032 em 16/02/2022 • TRT1 · 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O artigo 42 da Lei 4502 /64 e os arts. 1098/ 1099 do Código Civil servem de auxílio para a identificação da existência do grupo que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho , é credor do trabalho dos... Processo nº. , nos autos da reclamação trabalhista movida em face de KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A , vem, em atenção ao despacho de Id. 862af02, que determinou a expedição de certidões para habilitação

    Aviso Prévio • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Expurgos Inflacionários • Férias Proporcionais • Integração Em Verbas Rescisórias • Remuneração • Saldo De Salário

  • Petição Intermediária - TJCE - Ação Sucumbenciais - Apelação Cível - de Fazendas Reunidas Jacarai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.06.0001 em 21/10/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Não havendo arrimo legal para os pedidos do promovente nos termos dos artigos 1.088 e 1099 do Código Civil combinados o artigo 105 da Lei 6.404 ( Lei das Sociedades Anonimas ). b) Que seja reconhecido... Conforme análise dos artigos 1.088 e 1099 do Código Civil combinados o artigo 105 da Lei 6.404 ( Lei das Sociedades Anonimas ), sócios somente poderão pleitear acesso a livros, documentos, quando possuírem... mais de 5% (cinco por centro) do capital social: Código Civil Art. 1.088

    Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT02 - Ação Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão - Rot - contra Cantina Piroz e Restaurante Dinho S Placeltda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0084 em 21/02/2017 • TRT2 · 84ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Nem mesmo se sustenta a referência feita na r. sentença ao disposto no art. 1099 , do Código Civil , ante a inexistência de comprovação da participação do Sr... do Código Civil ) reconheço a existência de grupo econômico entre elas", sem que nenhuma prova nesse sentido tenha sido produzida... pontos nodais da questão, a respeito da afirmação da r. sentença de que" havendo sócio em comum, ensejador coligação ou controle entre as empresas, com participação superior a 10% em cada uma (art. 1099

    Natureza Jurídica Da Parcela - Repercussão • Gorjeta • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição Intermediária - TJCE - Ação Sucumbenciais - Apelação Cível - de Fazendas Reunidas Jacaraí

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.06.0001 em 21/10/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Não havendo arrimo legal para os pedidos do promovente nos termos dos artigos 1.088 e 1099 do Código Civil combinados o artigo 105 da Lei 6.404 ( Lei das Sociedades Anonimas ). b) Que seja reconhecido... Conforme análise dos artigos 1.088 e 1099 do Código Civil combinados o artigo 105 da Lei 6.404 ( Lei das Sociedades Anonimas ), sócios somente poderão pleitear acesso a livros, documentos, quando possuírem... mais de 5% (cinco por centro) do capital social: Código Civil Art. 1.088

    Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TRT01 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Atsum - contra Kabi Industria e Comercio e Scp-Kabi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0032 em 16/02/2022 • TRT1 · 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O artigo 42 da Lei 4502 /64 e os arts. 1098/ 1099 do Código Civil servem de auxílio para a identificação da existência do grupo que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho , é credor do trabalho dos... Processo nº. , nos autos da reclamação trabalhista movida em face de KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A , vem, em atenção ao despacho de Id. 862af02, que determinou a expedição de certidões para habilitação

    Integração Em Verbas Rescisórias • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Saldo De Salário • Expurgos Inflacionários • Prescrição • Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 05/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    sucessão (art. 1.120 , CC/02 )... sucessão (art. 1.120 , CC/02 ). 41... CC/02 ), não são controladas ou controladoras uma da outra (art. 1.098 , CC/02 ), nunca sofreram transformação em sua natureza limitada (art. 1.113 , CC/02 ), nunca entabularam fusão ou cisão, nem tampouco

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil

  • Petição Intermediária - TJCE - Ação Sucumbenciais - Apelação Cível - de Fazendas Reunidas Jacaraí

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.06.0001 em 21/10/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Não havendo arrimo legal para os pedidos do promovente nos termos dos artigos 1.088 e 1099 do Código Civil combinados o artigo 105 da Lei 6.404 ( Lei das Sociedades Anonimas ). b) Que seja reconhecido... Conforme análise dos artigos 1.088 e 1099 do Código Civil combinados o artigo 105 da Lei 6.404 ( Lei das Sociedades Anonimas ), sócios somente poderão pleitear acesso a livros, documentos, quando possuírem... mais de 5% (cinco por centro) do capital social: Código Civil Art. 1.088

    Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT1 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Scp-Kabi e Kabi Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0032 em 16/02/2022 • TRT1 · 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O artigo 42 da Lei 4502 /64 e os arts. 1098/ 1099 do Código Civil servem de auxílio para a identificação da existência do grupo que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho , é credor do trabalho dos... Processo nº. , nos autos da reclamação trabalhista movida em face de KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A , vem, em atenção ao despacho de Id. 862af02, que determinou a expedição de certidões para habilitação

    Aviso Prévio • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Expurgos Inflacionários • Férias Proporcionais • Integração Em Verbas Rescisórias • Remuneração • Saldo De Salário