Art. 1207 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 1207 da Lei 10406/02

  • Documentos diversos - TJAL - Ação Coisas - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0058 em 01/06/2022 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    Com efeito, assim determina o Art. 1.243 do c/c com o Art. 1.207 do CC... segunda parte do art. 1207 todos do CC-02; h) deferir a procedência dos pedidos acima Arapiraca-al 01 de junho de 2022 C. da Silva Advogado... contrato de compra de compra a evenda do antecesseor do ano de 1978, as declarações de próprio punho com firma de três testemunhas, fotos e outros documentos são meios de prova tutelado pelo art. 1.201 CC-02

    Coisas • Direito Civil

  • Documentos diversos - TJAL - Ação Coisas - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0058 em 05/06/2022 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    Com efeito, assim determina o Art. 1.243 do c/c com o Art. 1.207 do CC... accessio possessionis segunda parte do art. 1207 todos do CC-02; Arapiraca-al 05 de junho de 2022 C. da Silva Advogado... todos do CC-02 ; g) julgar procedente e declarar o domínio da requerente sobre a propriedade com fundamento na ação de usucapião extraordinário previsto no art. 1238 cumulado com os arts. 1243 e na espécie

    Coisas • Direito Civil

  • Manifestação - TJAL - Ação Coisas - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0058 em 28/07/2020 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    Diante do exposto, requer: a) a juntada do requerimento; b) diante da faculdade conferida ao requerente pelos arts. 1.243 e 1.207 , ambos do CC/02 , para o fim do art. 1.238 CC/02 , e das provas colecionadas... Portanto, todavia, a lei reclama a continuidade da posse 1.238 CC/02, independente de titulo e boa-fé, não obstante admite a sucessão dentro dela, nos arts. 1.243 e 1.207 , ambos do CC/02 , assim, fica

    Coisas • Direito Civil

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Doutrina que cita Art. 1207 da Lei 10406/02

Jurisprudência que cita Art. 1207 da Lei 10406/02

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.206 , 1.207 E 1.787 DO CÓDIGO CIVIL E 47 do CPC . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. A análise da pretensão recursal no sentido de nulidade por ausência de citação de litisconsorte passivo demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. 2. A demonstração da divergência não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    ARESP de MARIA HELENA BRASILEIRO NATO: limitando-se a sustentar, além da violação do art. 313 , V , a , do CPC/15 e dos arts. 1.201 , 1.207 , 1.219 e 1.243 , do CC/02 e a divergência jurisprudencial, que... e 1.243 , do CC/02 ; ii) incidência da Súmula 7/STJ; e iii) ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial... Decisão de admissibilidade do TJ/SP: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) não foi demonstrada a violação do art. 313 , V , a , do CPC/15 e dos arts. 1.201 , 1.207 , 1.219

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    Art. 1207 do Código Civil . Doutrina. Precedentes. 2... ART. 1.207 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA TRANSMISSÃO. 1... Com efeito, dispõe expressamente o art. 1.207 do Código Civil : Art. 1.207

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