Dispositivos Legais: Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977, art. 12 ; Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 ; Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 ; Lei nº 11.196 , de 2005, art. 34 ; Decreto-lei nº 1.598 , de 1977, arts. 27 a 29 ; Lei nº 8.981 , de 1995, art. 30... Dispositivos Legais: Lei nº 8.981 , de 1995, art. 31 ; Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 e 25; Lei nº 5.172 , de 1966, art. 123 ; Decreto nº 3.000 , de 1999 (RIR/99), arts. 299
de 1995, art. 15 , § 4º ). ▪ NOVOS DISCIPLINAMENTOS LEGAIS 1 – CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – PERCENTUAL – Lei nº 9.249 /95, art. 15 , inciso III, letra e do § 1º, com redação dada pelo art... da Lei nº 9.249 /95 estendendo o conceito de serviços hospitalares para a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia... Na hipótese de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 , § 2º ). § 4º
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 8.981 , de 1995, art. 30 ; Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 ; Lei nº 9.514 , 1997; Decreto nº 3.000 , de 1999, art. 227... Dispositivos Legais: Lei Nº 9.249 , de 1995, art. 15 ; Lei Nº 11.196 , de 2005, art. 34 e IN SRF Nº 93 /97. Processo de Consulta nº 206/10. Órgão: SRRF/8ª Região Fiscal... DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 3.000 , de 1999, artigos 224 , 518 e 519 ; Lei nº 9.430 , de 1996, artigo 25 ; Lei nº 9.249 , de 1995, artigo 15 ; Parecer Normativo nº 9, de 4 de setembro de 2014
Mostrar todos resultados