V. arts. 186 , 1.175 , 1.177 e 1.178 , CC . Art. 934... V. arts. 186 , 393 , parágrafo único , 945 e 1.297 , § 3º , CC ; art. 31 , Dec... V. arts. 5º , V , X e LXXV , e 37 , § 6º , CF ; arts. 43 , 186 a 188 , 206 , § 3º , V , 475 a 477 , 612 , 613 , 617 , 734 , 784 , 944 a 954 , CC ; arts. 18 , 133 , 150 , 275 , II , c e d , 811 , 879 a
Se o encarregado for empregado do agente, este último será também responsável pelos atos do primeiro, nos termos do artigo 932 do CC/02 , que dispõe: Art. 932... O encarregado não empregado ou constituído como pessoa jurídica poderá ser responsabilizado com base nos artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , que versam: Art. 186... Ademais, se o agente de tratamento for obrigado a ressarcir terceiros por danos causados pelo encarregado, poderá ser ressarcido em ação de regresso, nos termos do artigo 934 do Código Civil : Art. 934
A corroborar com o previsto na legislação processual, dispõe o art. 405 do CC/02 que ‘contam-se os juros de mora desde a citação inicial’... Nesse sentido, “…Nos termos do art. 240 , caput, do CPC/2015 , a citação válida, constitui em mora o devedor, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 397 e 398 do CC/02... V. arts. 186 a 188 e 927 , CC . • STJ, Súmula 54 : Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • STJ, Súmula 362 : A correção monetária do valor da
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