Art. 1868, § 1 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 1868, § 1 da Lei 10406/02

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Despesas Condominiais (Rito Sumário) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 23/02/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    290 do CPC e Súmula 13 TJSP), acrescidas de multa legal, juros moratórios de 1% ao mês, conforme Cláusula Quarta da Convenção e art. 1.336, §1° da Lei 10.406/02 (CC), custas e despesas processuais... 9.245 de 25/12/95, embasada no Artigo 1.336, I da Lei 10.406/02 - CC, em face de , brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG. e do CPF. e, sua mulher, , brasileira, supervisora... Dá à presente o valor de , nos termos do art. 260, CPC. Termos em que, P. Deferimento. Praia Grande, 23 de fevereiro de 2016

    Despesas Condominiais • Condomínio Em Edifício • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Contrato Social - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 04/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    n° 10406/02, em 1... (Art. 129, 6° da Lei 6.015/73, Art. 119 da Lei 6.404/76, Art. 1.138 do CC, Art. 6° da IN DREI n° 34 e Enunciado n° 6 da Jucesp)... Art. 45, do Código Civil c/c art. 37 da Lei 8.934/94 e item 1.1 da IN/DREI n° 38/2017

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial, Trans-Tefanin Transportes de Cargas, W2G2, Reis Comércio e Indústria Metalúrgica e Inox Clean Indústria Comércio de Exportação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2002.8.26.0053 em 10/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    A CEDENTE, nos termos do que lhes faculta o artigo 286 (Lei 10.406/02), por este instrumento e na melhor forma de direito transfere à CESSIONÁRIA, os direitos creditórios que possui 07036/ 09 . 1 AI... FAZENDA ,22 EMOLUMENTOS R$ R$ IPESP 18,68 REG. CIVIL 4,67 TRIB... Destacamos, que a cessão do crédito de precatório mostra-se viável, nos termos do art. 1065 do Código Civil de 19' 16 e 286 do atual ("ART 286

    Pagamento

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Doutrina que cita Art. 1868, § 1 da Lei 10406/02

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Seção I. Disposições Gerais

    329 e 503, § 1.º, do CPC) ”... Processo trabalhista. 1.º FNPT 85: “ CLT, art. 769; NCPC , art. 966 , § 2.º , I . Ação rescisória. Aplicação do art. 966 , § 2.º , I do NCPC ao processo do trabalho... Para que possa ser extinto o processo com fundamento no CPC/1973 267 III [CPC 485 III], é imprescindível a intimação pessoal da parte, conforme determina o CPC/1973 267 § 1.º[CPC 485 § 1.º]

    Abreviaturas

    Exemplo: JECC-BR 12: “ A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9099/95 ”.)... ) CC/1916 – Código Civil brasileiro antigo (L 3071/16) (revogado pela L 10406/02) CC arg. – Código Civil argentino (L 26994, de 1.º.10.2014) CC arg./1869 – Código Civil argentino (L 340, de 25.9.1869... Brasileiro de Telecomunicações (L 4117/62) (revogado pela LGT — L 9472/97, salvo quanto à matéria penal não tratada na LGT e quanto à radiodifusão) c/c – combinado com CC – Código Civil brasileiro (L 10406/02

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  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Seção I. Disposições Gerais

    329 e 503, § 1.º, do CPC) ”... Para que possa ser extinto o processo com fundamento no CPC/1973 267 III [CPC 485 III], é imprescindível a intimação pessoal da parte, conforme determina o CPC/1973 267 § 1.º[CPC 485 § 1.º]... O termo inicial do prazo ocorre com a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo (CPC 485 § 1.º). É vedado ao juiz proceder de ofício

    4. Abreviaturas

    Exemplo: JECC-BR 12: “ A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9099/95 ”.)... ) CC/1916 – Código Civil brasileiro antigo (L 3071/16) (revogado pela L 10406/02) CC arg. – Código Civil argentino (L 26994, de 1.º.10.2014) CC arg./1869 – Código Civil argentino (L 340, de 25.9.1869... Brasileiro de Telecomunicações (L 4117/62) (revogado pela LGT — L 9472/97, salvo quanto à matéria penal não tratada na LGT e quanto à radiodifusão) c/c – combinado com CC – Código Civil brasileiro (L 10406/02

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  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Abreviaturas

    Exemplo: JECC-BR 12: “ A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9099/95 ”.)... ) CC/1916 – Código Civil brasileiro antigo (L 3071/16) (revogado pela L 10406/02) CC arg. – Código Civil argentino (L 26994, de 1.º.10.2014) CC arg./1869 – Código Civil argentino (L 340, de 25.9.1869... Brasileiro de Telecomunicações (L 4117/62) (revogado pela LGT — L 9472/97, salvo quanto à matéria penal não tratada na LGT e quanto à radiodifusão) c/c – combinado com CC – Código Civil brasileiro (L 10406/02

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