28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - INSTRUÇÃO: INST 52551 BRASÍLIA - DF
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Detalhes
Processo
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
GILMAR FERREIRA MENDES
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Ementa
Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a instrução, nos termos do voto do Relator.