Art. 411 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Art. 411 da Lei 5869/73

Mais Diários Oficiais (+170)

Jurisprudência que cita Art. 411 da Lei 5869/73

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    Superior Tribunal de Justiça Recurso especial: Sustenta violação dos arts. 200 , 408 , 410 e 411 do CPC/73 e 700 do CPC/15... RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 200 , 408 , 410 e 411 do CPC/73 e 700 do CPC/15 , indicados como violados, apesar da

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao artigo 535 do CPC/73 , vigente à época. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com base no conjunto fático e probatório carreado aos autos, afastou a alegação de cerceamento de defesa, por considerar suficientes as provas acostadas aos autos, as quais alcançaram o seu objetivo. A alteração de tais conclusões demanda a incursão nas questões de fato e de prova dos autos, inadmissível por esta via especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incidência da Súmula 7 do STJ. 4. Esta Corte de Justiça tem entendimento no sentido de que o referido óbice impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual deu solução a causa a Corte de origem. 5. Agravo interno desprovido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    (e-STJ, fl. 117) Nas razões do especial, a agravante alega violação aos artigos 373 , inciso I, 411 , inciso III , 428 , inciso I, 429 , inciso II, 1.013 , 700 , do CPC/73 , sustentando que os documentos... De início, no que concerne à violação aos artigos 373 , inciso I, 411 , inciso III , 428 , inciso I, 429 , inciso II, do CPC/73 , tem-se que ausente o prequestionamento da matéria, porquanto não apreciada... Com base em tais premissas, a título de honorários recursais, sendo fixada inicialmente verba honorária em 10% sobre o valor do título executivo constituído (e-STJ, fl. 73), a majoração dos honorários

Mais Jurisprudência (+56)

Doutrina que cita Art. 411 da Lei 5869/73

  • Capa

    Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    André Luís Durigon, Claudio Xavier Seefelder Filho, Rógerio Campos, Leonardo Rufino de Oliveira Gomes, Sandro Brandi Adão e Cristiano Dressler Dambros

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo XII – Das provas

    Artigo correspondente no CPC/73 – “Artigo 332... Artigo correspondente no CPC/73 – “Artigo 130... Artigo correspondente no CPC/73 – “Artigo 131

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  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

    Provas em Espécie

    O art. 385 , caput , do NCPC , ao reproduzir a redação do art. 343 , caput , do CPC-73 , merece críticas, pois ao condicionar a legitimidade para requerer o depoimento pessoal à parte contrária adotou... Intimada, a preposta da pessoa jurídica não compareceu ao depoimento pessoal e o juiz, com base no art. 343 , § 2º , do CPC/73 (equivalente ao art. 385 , § 1º , do NCPC ), aplicou-lhe a “pena de confesso... Não obstante o NCPC não tenha reproduzido a regra do art. 344 do CPC/73 , a parte será ouvida na mesma forma prescrita para a inquirição das testemunhas, até porque todas as provas orais devem ser produzidas

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    Comentários às alterações do novo CPC

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Rizzo Amaral

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo XII – Das provas

    Análise pontual Embora no CPC/1973 não houvesse previsão expressa nesse sentido, a jurisprudência já vinha reconhecendo a necessidade da devida fundamentação para as decisões que viessem a indeferir a... Análise pontual Na vigência do CPC/1973 , o STJ pacificou o entendimento de que, na ação de exibição de documentos, não cabia a aplicação de multa cominatória (Súmula 372, 2.ª Seção, j. 11.03.2009, DJe... Findo tal prazo, os autos deverão serão entregues a quem requereu a medida (art. 383, parágrafo único). 2.2 Dispensa do requisito de urgência Todas as hipóteses de asseguração da prova, no CPC/1973 , dependiam

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