DOU 14/09/2009 - Pág. 9 - Seção 2 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais • 13/09/2009 • Diário Oficial da União
§ 2 , da Lei n 11.182 , de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n 11.292 , de 26 de abril de 2006; no Art. 12 , § 3 , Decreto n 5.731 , de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo n 67000.010441... AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23 , inciso VI , letra g , da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 6.834 , de 30 de abril de 2009; tendo em vista o disposto no Art. 46... qualquer trabalho, com direito ao Auxílio-Invalidez, conforme parecer da Junta Superior de Saúde da DIRSA, Sessão nº 0031, de 14 JUL 2009. 2.- Em conseqüência, tornar sem efeito a Portaria nº 2.839/3RC, de 05