Art. 47, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Todos os documentos

SENTENÇA deve acompanhar os mandados encaminhados ao cartório competente do domicílio dos Adotantes, § 3º do art. 47 do ECA , face as demais mudanças necessárias nos documentos pessoais dos Adotandos a... Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 47 , da Lei nº 8069 /90, devendo constar que os adotados passarão a se chamar: a) LILIAN BRUNELLI DE OLIVEIRA FIGUEREDO... Cuida-se de adoção de pessoas maiores e capazes, cujo rito a ser seguido é o do Estatuto da Criança e do Adolescente , por força da redação do artigo 1.619 do Código Civil

§ 3º , da Lei nº 8.069 /1990, constando expressamente que a averbação deve ser feita sem custas, em razão da gratuidade da justiça... Diadema, Estado de São Paulo, incluindo o nome paterno de , expedindo-se mandado para averbação no ofício competente, para efetuar o registro do maior com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47... cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à , endereço eletrônico: , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 39 a 52 da Lei nº 8.069

em seu art. 47 , §§ 2º e 3º , cancelando o registro original... em seu art. 47 , §§ 2º e 3º , cancelando o registro original. g) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo o estudo social e a oitiva das... Art. 50 , § 13 , III do ECA : § 13

§ 3º , da Lei nº 8.069 /1990... Art. 98 e ssss. do CPC e art. 141 , § 2º , da Lei nº 8.069 /1990 - ECA ; c) que determine a realização de estudo social da ação; d) a intimação do Ilmo. Dr... de pais da menor adotada, bem como a expedição de mandado para efetuar-se o registro da menor junto ao Ofício de Pessoas Naturais desta Comarca, com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47

§ 3º , da Lei nº 8.069 /1990... Anexos) O requisito elencado no art. 45 , § 1º , da Lei 8.069 /90 – ECA , será adimplido assim que a requerida for destituída do poder familiar... de pais da menor adotada, bem como a expedição de mandado para efetuar-se o registro da menor junto ao Ofício de Pessoas Naturais desta Comarca, com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47

§ 3º , da Lei nº 8.069 /1990... Anexos) O requisito elencado no art. 45 , § 1º , da Lei 8.069 /90 – ECA , será adimplido assim que a requerida for destituída do poder familiar... de pais da menor adotada, bem como a expedição de mandado para efetuar-se o registro da menor junto ao Ofício de Pessoas Naturais desta Comarca, com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47