Art. 47, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Peças Processuais

SENTENÇA deve acompanhar os mandados encaminhados ao cartório competente do domicílio dos Adotantes, § 3º do art. 47 do ECA , face as demais mudanças necessárias nos documentos pessoais dos Adotandos a... Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 47 , da Lei nº 8069 /90, devendo constar que os adotados passarão a se chamar: a) LILIAN BRUNELLI DE OLIVEIRA FIGUEREDO... Cuida-se de adoção de pessoas maiores e capazes, cujo rito a ser seguido é o do Estatuto da Criança e do Adolescente , por força da redação do artigo 1.619 do Código Civil

§ 3º , da Lei nº 8.069 /1990, constando expressamente que a averbação deve ser feita sem custas, em razão da gratuidade da justiça... Diadema, Estado de São Paulo, incluindo o nome paterno de , expedindo-se mandado para averbação no ofício competente, para efetuar o registro do maior com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47... cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à , endereço eletrônico: , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 39 a 52 da Lei nº 8.069

em seu art. 47 , §§ 2º e 3º , cancelando o registro original... em seu art. 47 , §§ 2º e 3º , cancelando o registro original. g) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo o estudo social e a oitiva das... Art. 50 , § 13 , III do ECA : § 13

em seu art. 47 , §§ 2º e 3º , cancelando o registro original... em seu art. 47 , §§ 2º e 3º , cancelando o registro original. g) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo o estudo social e a oitiva das... Art. 50 , § 13 , III do ECA : § 13

Do artigo 47 da Lei 8069 /90 introduzido pela Lei 12010 /2009, seja expedido o competente MANDADO JUDICIAL ao cartório de registro civil local, para promover o registro da menor REIS nesta Comarca de Campinas... DO PEDIDO LIMINAR - 9) Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8.069 / 90, e modificações pela Lei 12010 /09 c/c com os artigos pertinentes do Código Civil e CPC , pleiteiam ao MM Juízo dessa... seja determinado guardar o mais absoluto sigilo, com a informação de novo registro nesta Comarca de Campinas, conforme a seguir requer. 16) REQUER, por conseguinte, em conformidade com o contido no parágrafo 3º.

Do artigo 47 da Lei 8069 /90 introduzido pela Lei 12010 /2009, seja expedido o competente MANDADO JUDICIAL ao cartório de registro civil local, para promover o registro da menor REIS nesta Comarca de Campinas... DO PEDIDO LIMINAR - 9) Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8.069 / 90, e modificações pela Lei 12010 /09 c/c com os artigos pertinentes do Código Civil e CPC , pleiteiam ao MM Juízo dessa... seja determinado guardar o mais absoluto sigilo, com a informação de novo registro nesta Comarca de Campinas, conforme a seguir requer. 16) REQUER, por conseguinte, em conformidade com o contido no parágrafo 3º.

Pugna-se seja incluído o nome paterno de , expedindo-se mandado para averbação no ofício competente, para efetuar o registro do menor consoante os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47 , § 3º... 3º , da Lei nº 8.069 /1990, constando expressamente que a averbação deve ser feita sem custas, em razão da gratuidade da justiça, tal qual determina o art. 98 do CPC

Pugna-se seja incluído o nome paterno de , expedindo-se mandado para averbação no ofício competente, para efetuar o registro do menor consoante os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47 , § 3º... 3º , da Lei nº 8.069 /1990, constando expressamente que a averbação deve ser feita sem custas, em razão da gratuidade da justiça, tal qual determina o art. 98 do CPC

§ 3º do ECA ), que = -J -o passará a chamar-se , tendo como genitores ADEVALDO -6) .2: Toa) 5E MARCOS PEREIRA e , avós maternos GENTIL _o 1- o z < N FERNANDES BALEEIRO e , avós paternos CLEMENTE CD .5... u) -o o o o -o do poder familiar da Requerida em relação ao menor em (o o_ (-7) o 2 cê questão, devendo o menor passar a chamar-se ; - ro 0 "E i) que seja lavrado NOVO registro civil do menor (artigo 47... Caso não concorde com o pedido, na mesma carta deverá constar a citação para a ação nos termos dos artigos dos artigos 158 e seguintes do ECA

§ 3º do ECA ), que ns a) passará a chamar-se , tendo como genitores ADEVALDO 0:) 1 a) o o MARCOS PEREIRA e , avós maternos GENTIL < ,= o_ ns FERNANDES BALEEIRO e , avós paternos CLEMENTE o 0-) < z .0)... destituição do poder o c Ts5 -o familiar da Requerida em relação ao menor em questão, A i'=a) a) E o devendo o menor passar a chamar-se ; z < o o N z d) que seja lavrado NOVO registro civil do menor (artigo 47... o_ a) o termos do arts. 32 , 4º e 20 do ECA C/C art. 381 inciso 1 e III § 1º do CPC , seja remetida Carta < o_ ,= f, a, precatória ao Juízo da comarca de São Paulo, direcionada ao fórum de Santo Amaro