Art. 590, Inc. V da Lei 5869/73 em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO c.c. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO DOS EXEQUENTES PARA REMOÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO E LEILÃO. ALEGAÇÃO DOS EXECUTADOS DE IRREGULARIDADES DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 599 , CPC . RECURSO PROVIDO. 1) É do comando do art. 598 c.c. art. 599 , ambos do Código de Processo Civil a norma que permite ao Juiz, no momento da execução, "adotar as providências que julgar indispensáveis para que se outorgue a quem tem direito a tutela jurisdicional reclamada."(obra citada, p. 73). 2) Diante da manifestação dos executados de que demonstrarão no Juízo deprecante as irregularidades da execução, se impõe o indeferimento da designação de leilão e remoção do bem penhorado pelo Juiz deprecado, a quem se estende os mesmos princípios do processo de execução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO c.c. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO DOS EXEQUENTES PARA REMOÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO E LEILÃO. ALEGAÇÃO DOS EXECUTADOS DE IRREGULARIDADES DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 599 , CPC . RECURSO PROVIDO. 1) É do comando do art. 598 c.c. art. 599 , ambos do Código de Processo Civil a norma que permite ao Juiz, no momento da execução, "adotar as providências que julgar indispensáveis para que se outorgue a quem tem direito a tutela jurisdicional reclamada."(obra citada, p. 73). 2) Diante da manifestação dos executados de que demonstrarão no Juízo deprecante as irregularidades da execução, se impõe o indeferimento da designação de leilão e remoção do bem penhorado pelo Juiz deprecado, a quem se estende os mesmos princípios do processo de execução.