Art. 634 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

acerca dos arts. 9 , II , 128 , 243 , 244 , 294 , 322 , 460 , 467 , 485 , IV , 503 , 586 , 616 , I, 618 , II , 620 , 632 , 633 , 634 , todos do CPC/73 ; 389, 395, 402, 403 e 884, todos do CC/02, indicados... Julgamento sob a égide do CPC/73 . 2. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73 , rejeitam-se os embargos de declaração. 3... Relatado o processo, decide-se. - Julgamento: aplicação do CPC/73 Superior Tribunal de Justiça maneira, o art. 535 do CPC/73 não foi violado. - Da violação dos art. 131 do CPC/73 O TJ/SP, no uso discricionário

Alega a recorrente existência de violação dos arts. 461 , § 6º , 633 e 634 do CPC/73 e 884 do Código Civil . Aponta o malferimento dos arts. 633 e 634 do CPC/73... Sustenta que o recorrido não observou os procedimentos do art. 633 e seguintes do CPC/73 . Dessa forma, as despesas devem ser suportadas pelo recorrido... Trata-se de agravo interposto pela Companhia Têxtil Brasileira S.A. contra decisão, publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , que não admitiu o recurso especial com base nos óbices das

644 , 730 , 731 do CPC/73 , arts. 3 e 4 da Lei nº 9.605 /98 e art. 100 § 2º da Constituição Federal... Na razões do recurso especial, alega, em síntese, aos arts. 3º , 213 , 214 , 301 , 461 , 472 , 535 , I e II , 634 e 644 , 730 e 731 do Código de Processo Civil de 1973 e arts. 3º e 4º da Lei nº 9.605 /... 994.09.233331-9 que autorizou o depósito pela concessionária de parte da verba paga ao recorrente, bem como a ocorrência de omissão no tocante à aplicação dos arts. 3º , 472 , 213 , 214 , 301 , I § 4º , 461 , 634