Art. 646 do Código Processo Civil em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 646 do Código Processo Civil

  • STJ - AREsp 75632

    Jurisprudência • Decisão • 

    Superior Tribunal de Justiça Ademais, a matéria pertinente aos arts. 566 , II, 568 , I, 580 , 585 , II, VIII, 646 , 730 , do CPC e 5º, § 6º, 9º , 15 da Lei 7.347 /85 não foi apreciada pela instância judicante... 730 , do CPC ; 5º, § 6º, 9º , 15 da Lei 7.347 /85... rejeitados (fls. 112/117) Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 5º, XXXV, 93, IX, da Constituição Federal ; 535 , I , II , 566 , II, 568 , I, 580 , 585 , II, VIII, 646

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    I , da Lei n. 6.830 /1980; dos arts. 591 , 612 , 646 e659, 789 , 797 , 824 , 835 , I , 855 e 856 , do CPC/2015... I, da Lei n. 6.830/1980 e dos arts. 591 , 612 , 646 e 659 , 789 , 797 , 824 , 835 , I , 855 e 856 , do CPC/2015... Em suas razões, a Fazenda Nacional aponta violação do art. 1.022 , I e II , do CPC/2015 ; do art. 11 , inc

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos arts. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 1829 , I , 1997 do Código Civil ; 300 , 489 , 502 , 642 a 646 do Código de Processo Civil de 2015

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Modelos que citam Art. 646 do Código Processo Civil

  • Ação Monitória

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Requer, ainda que, não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja o presente convertido em mandado executivo, nos termos do art. 646 e seguintes do NCPC , com a citação do... representado por seu proprietário FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para nos termos do art. 1.102ª e 1.102b do CPC

  • Ação de Cobrança de Aluguel e acessórios.

    Modelos • 28/07/2020 • Ritchelly Pinto de Lima Vicente

    e seguintes do CPC , impondo-se em tal caso a condenação do Requerido na sucumbência e seus consectários; Os benefícios do artigo 172 , § 2º do CPC em todas as diligências; Que seja concedida a justiça... opostos Embargos, que ao final sejam estes julgados improcedentes, para se constituir de pleno direito o respectivo título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução, nos termos do artigo 646... sob o n.º xxxx SDS/PE e CPF sob o n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx CEP.xxxx, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 585 , I do Código de Processo Civil

  • Modelo de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) - Juízado Especial Cível

    Modelos • 18/11/2016 • Vinicius Andrade Pereira Costa

    propositura de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos Artigos. 3º , inciso I e seu § 1º , inciso II , 4º , 8º , inciso II e 53 da Lei nº 9.099 /95 - Juizados Especiais, bem como os Artigos 784 e 646... da Lei 13.105 /2015 – Código de Processo Civil , em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil..., profissão..., inscrito no CPF sob o nº... por oficial de justiça, conforme art. 246 , II , do CPC . 3- Na hipótese de não pagamento, que o Sr

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Doutrina que cita Art. 646 do Código Processo Civil

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Seção VII. Do Pagamento das Dívidas

    O art. 646 , CPC , pressupõe direito do executado de nomear bens à penhora. Inexiste atualmente semelhante direito. A penhora tem de recair sobre os bens preferenciais (art. 835 , CPC )... CPC... A habilitação do credor pode ocorrer por dívidas vencidas e exigíveis (art. 642 , CPC ) e por dívidas ainda não vencidas (art. 644 , CPC )

    Seção VI. Da Herança Jacente

    Os credores da herança podem habilitar-se no processo de herança jacente, observando-se o disposto nos arts. 642 a 646 , CPC , ou podem propor ação objetivando a condenação do espólio (arts. 741 , § 4... 1.009 , CPC )... º , CPC , e 1.821 , CC )

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    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

    Seção IX. Do Arrolamento

    De acordo com o art. 667 do CPC/2015 , aplicam-se ao procedimento previsto nos arts. 659 a 667 do CPC/2015 , subsidiariamente, as disposições relativas ao pagamento das dívidas (arts. 642 a 646 do CPC/2015... 2015 ) e à partilha (arts. 647 a 658 do CPC/2015 )... A essa hipótese refere-se o art. 659 , caput do CPC/2015

    Seção VII. Do Pagamento das Dívidas

    Havendo execução contra espólio, os bens separados para pagamento (cf. art. 642 , § 3.º , do CPC/2015 ) poderão ser nomeados à penhora, nos termos do art. 646 do CPC/2015... Note-se que, no caso, não resta ao credor outra alternativa, senão a de habilitar o crédito nos termos do que dispõe o art. 643 do CPC... Distingue-se a hipótese da prevista no art. 643 do CPC/2015 (semelhantemente, em relação aos artigos correspondentes, no CPC/1973 , cf

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  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Seção VII. Do Pagamento das Dívidas

    O art. 646 , CPC , pressupõe direito do executado de nomear bens à penhora. Inexiste atualmente semelhante direito. A penhora tem de recair sobre os bens preferenciais (art. 835 , CPC )... CPC... A habilitação do credor pode ocorrer por dívidas vencidas e exigíveis (art. 642 , CPC ) e por dívidas ainda não vencidas (art. 644 , CPC )

    Seção VI. Da Herança Jacente

    Os credores da herança podem habilitar-se no processo de herança jacente, observando-se o disposto nos arts. 642 a 646 , CPC , ou podem propor ação objetivando a condenação do espólio (arts. 741 , § 4... 1.009 , CPC )... º , CPC , e 1.821 , CC )

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