Art. 8, Inc. Xxii da Lei 11182/05 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 8, Inc. Xxii da Lei 11182/05

• DOU 16/05/2013 - Pág. 29 - Seção 1 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 15/05/2013 • Diário Oficial da União

  Art. 8º , incisos XXI , XXII e XXVIII , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010 e alterações posteriores, e considerando o que... Art. 8º , incisos XXI , XXII e XXVIII , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010 e alterações posteriores, e considerando o que... A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , tendo em vista o disposto no art. 8º , incisos XXI e XXX , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e no Regulamento Brasileiro da Aviação

• DOU 23/02/2024 - Pág. 77 - Seção 1 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 22/02/2024 • Diário Oficial da União

  o disposto no art. 8º , incisos X , XXII e XLVI , da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.039546/2021-28, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 6 de... Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2822/SIA de 26 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2014, Seção 1, página 05... A DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista

• DOU 26/09/2018 - Pág. 86 - Seção 1 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 25/09/2018 • Diário Oficial da União

  Art. 2º As delegações de que trata o art. 1º desta Portaria ficarão a cargo da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ), conforme atribuição disposta no inciso XXIV do artigo 8º da Lei nº 11.182 , de... inciso XXII e § 3º , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, nos itens 5.1.2 e 5.2.1.2, alínea a, da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA XXXXX-3... Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: www2. anac .gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp