Art. 895 do Código Civil em Todos os documentos

(e-STJ, fls. 716/717) Nas razões do recurso especial, os agravantes alegam violação aos arts. 18 da Lei nº 5474 /68, 206 , § 5º , inciso I , 895 do Código Civil de 2002 e 267 , inciso VI e 219 do Código... Com relação a suposta violação aos arts. 895 do CC/02 e 267 , VI e 219 do CPC/15 , tem-se que estes não se encontram contemplados no objeto da controvérsia resolvida pelo Tribunal de origem, tampouco foram... ARTIGO 206 , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

Em relação à alegada ofensa aos arts. 893 , 895 e 896 do CC , a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que os mesmos não foram analisados pelo tribunal de origem... Com amparo no art. 105 , III , a , da Constituição da Republica , aponta-se ofensa aos arts. 893 , 894 , 895 e 896 do CC e 82 da lei n. 9.430 /1996, alegando-se, em síntese, que "a interpretação dada ao... O art. 894 do Código Civil regula as relações jurídicas decorrentes do contrato de transporte

Nas razões do recurso especial (fls. 170/176, e-STJ), a recorrente aponta a violação dos arts. 887 , 892 , 893 , 895 , 896 do CC , 13, 14, 15, 47 e 48 da Lei 7.357 /1985, defendendo, em síntese, que a... A parte indica a afronta aos arts. 887 , 892 , 893 , 895 , 896 do CC , 13, 14, 15, 47 e 48 da Lei 7.357 /1985, defendendo, em síntese, que a emissão e a transferência dos títulos ocorreu de forma regular... em seu artigo 294 do Código Civil . 5