Conceito de Contribuinte em Todos os documentos

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Doutrina que cita Conceito de Contribuinte

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    Substituição tributária do ICMS-SP sem complicações

    2014 • Editora Revista dos Tribunais

    Nadja Lúcia de Carvalho Barreto

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    Conceito de contribuinte substituto e substituído

    Temos, na substituição tributária, a figura do contribuinte substituto e do contribuinte substituído. Vamos ver o conceito de cada um deles... C ONCEITO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E SUBSTITUÍDO Para compreensão das normas pertinentes a substituição tributária é necessário que o contribuinte tenha conhecimento em relação a quem será o responsável... pela retenção e recolhimento do imposto e quem terá a sua responsabilidade repassada para outro contribuinte

    Capítulo I – Sobre o regime de Substituição Tributária: Informações básicas

    Conceito de contribuinte substituto e substituído: 4.1 Contribuinte substituto; 4.2 Contribuinte substituído – 5... Substituição tributária – Conceito: 3.1 Atribuição de responsabilidade a outro contribuinte – 4

    8.1 Posicionamento do Fisco Paulista

    Enquadram-se nesse conceito todas as massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas nas subposições 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH... Assim, sua aplicação condiciona-se: i) ao enquadramento do produto no conceito de autopeça e ii) a que ele esteja previsto, por sua descrição e classificação na NBM/SH, no § 1.º desse artigo... O Fisco paulista se manifestou por meio da Decisão Normativa CAT 02/10 no sentido de que enquadramse no conceito de massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, todas as

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    Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    João Francisco Bianco

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    Dos Contribuintes

    Quanto maior a base de cálculo, maior a alíquota. 3 – CONCEITOS. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA... Castro Meira, 2ª Turma, 04/2008). ▪ NORMAS COMPLEMENTARES 1 – CONCEITO DE RESIDENTE NO PAÍS. Instrução Normativa SRF nº 208/2002, art. 2º... ANEXO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA LIVRO I DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES Art. 1º

    Dos Contribuintes

    A lei fez uma utilização lato sensu do conceito de pagamento idealizado no critério de conexão... CAPÍTULO V DOS RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR Seção I Dos contribuintes Art. 741... “A disponibilidade econômica decorre do recebimento do valor que se vem a acrescentar ao patrimônio do contribuinte

    Art. 74

    e de seus dependentes, até o limite anual estipulado, não se enquadrando nesse conceito o pagamento de cursos de idiomas estrangeiros... A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE GASTOS COM EDUCAÇÃO VULNERA O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. Arguição de inconstitucionalidade suscitada pela e... A incidência do imposto de renda sobre despesas com educação vulnera o conceito constitucional de renda, bem como o princípio da capacidade contributiva, expressamente previsto no texto constitucional

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    O Direito e o Extrajudicial: Direito Tributário

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Gentil de Almeida Pedroso

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    Conceito de Tributo e Suas Espécies Tributárias

    Por meio do Código Tributário Nacional , artigo 77 , conseguimos abstrair o conceito de taxa. Vejamos: “ Art. 77... Por meio do Código Tributário Nacional , artigo 16 , conseguimos abstrair o conceito de imposto. Vejamos: “Art. 16... Conceito de tributo e sua função no estado democrático de direito Em termos genéricos tributo, do latim tributum , consiste na contribuição ( lato sensu ), devida por todo cidadão, estabelecido ou residente

    Contribuinte do Tributo – Da Ausência de Personalidade Jurídica e Judiciária das Serventias / Cartórios

    se assim não fosse, os notários e registradores não estariam mencionados em apartado do artigo 4º que relaciona todos os entes, também obrigados a se inscreverem no CNPJ, mas que não se subsumem ao conceito... Assim, o quadro normativo e jurisprudencial supraexposto não deixa dúvidas que o contribuinte das obrigações tributárias decorrentes da atividade notarial e registral é a pessoa física do Notário e do... Findas as considerações sobre quem figura como contribuinte, para fins de incidência tributária, passemos nos próximos capítulos a tratar sobre os principais tributos devidos pelos delegatários no exercício

    Degustação da Obra

    CONCEITO DE TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1... Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (contribuinte)... Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual: (...)

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Jurisprudência que cita Conceito de Contribuinte

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

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    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICO-PPE. ILEGITIMIDADE ATIVA DA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO TRIBUTO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA: RESP XXXXX/AL , REL. MIN. LUIZ FUX, DJe 26.4.2010. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 903.394/AL , submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 , firmou o entendimento de que, à luz da própria interpretação histórica do artigo 166 do CTN , dessume-se que somente o contribuinte de direito tem legitimidade para integrar o pólo ativo da ação judicial que objetiva a restituição de tributo indireto indevidamente recolhido. 2. No presente caso, a refinaria de petróleo é a contribuinte de direito da Parcela de Preço Específica - PPE. Assim, a distribuidora de combustíveis (contribuinte de fato) não possui legitimidade para figurar no pólo ativo de ação de repetição de indébito. Precedentes: AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 11.12.2014; REsp. 1.017.728/PE , Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 1o.7.2011; AgRg no REsp. 987.358/AL , Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 9.5.2011 3. Agravo Interno da Empresa a que se nega provimento.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

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    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IPI. CONCEITO CONTRIBUINTE. ENQUADRAMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO . 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a questão relativa ao enquadramento no conceito de contribuinte é de índole infraconstitucional, o que enseja o descabimento do recurso extraordinário. 2.Ofensa reflexa ou indireta à Constituição . Agravo ao qual se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

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    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO LOCATÁRIO. PRECEDENTES. 1. O locatário é parte ilegítima para litigar sobre questões que envolvam o pagamento do IPTU, pois não se enquadra no conceito de contribuinte ou responsável tributário (art. 121 do CTN ). 2. Agravo regimental não-provido

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Notícias que citam Conceito de Contribuinte

  • STJ definirá conceito de contribuinte

    As empresas que repassam os valores são os "contribuintes de direito"... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá redefinir hoje uma regra tributária que afeta milhões de contribuintes: quem tem o direito de questionar tributos no Judiciário e pedir a devolução de valores... "A decisão do STJ matou a possibilidade de milhões de contribuintes discutirem um imposto que pagam em contas diversas", diz o advogado da construtora, Ricardo Almeida, do Ribeiro Almeida Freeland Advogados

    Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da BahiaInstituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia • 14/09/2011

  • STJ definirá conceito de contribuinte

    As empresas que repassam os valores são os "contribuintes de direito"... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá redefinir hoje uma regra tributária que afeta milhões de contribuintes: quem tem o direito de questionar tributos no Judiciário e pedir a devolução de valores... "A decisão do STJ matou a possibilidade de milhões de contribuintes discutirem um imposto que pagam em contas diversas", diz o advogado da construtora, Ricardo Almeida, do Ribeiro Almeida Freeland Advogados

    Associação Paulista de Estudos TributáriosAssociação Paulista de Estudos Tributários • 15/09/2011

  • STJ DEFINIRÁ CONCEITO DE CONTRIBUINTE

    As empresas que repassam os valores são os "contribuintes de direito"... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá redefinir hoje uma regra tributária que afeta milhões de contribuintes: quem tem o direito de questionar tributos no Judiciário e pedir a devolução de valores... "A decisão do STJ matou a possibilidade de milhões de contribuintes discutirem um imposto que pagam em contas diversas", diz o advogado da construtora, Ricardo Almeida, do Ribeiro Almeida Freeland Advogados

    LegisCenterLegisCenter • 14/09/2011

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