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Legislação direta

Decreto nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

DOU 27/07/2005 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/07/2005Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10.520 /00, Decretos: 3555 /00, 3693 /00 e 3784 /01....Fundamento Legal: Lei 10.520 /00 e Decretos: 3555 /00, 3693 /00 e 3784 /01....Fundamento Legal: Lei 10520 /00 e Decretos: 3555 /00, 3693 /00 e 3784 /01....

DOU 30/12/2010 - Pág. 49 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/12/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...

DOU 31/12/2010 - Pág. 61 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/12/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...

DOU 01/02/2011 - Pág. 27 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/02/2011Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /1993 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /1993 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /1993 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...

DOU 07/01/2015 - Pág. 31 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/01/2015Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nº 10520 /02, Decretos nº 2271/97, 3555/00, 5450/05, IN nº 02/08 e Lei nº 8666...Decretos: 3555 /00, 3722 /01, 5450 /05, 6204 /07 e demais legislações correlatas....Decretos: 3555 /00, 3722 /01, 5450 /05, 6204 /07 e demais legislações correlatas....

DOU 03/08/2009 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/08/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8.666 /93 e Decreto 3555 /00 Vigência: 10/07/2009 a 31/12/2009....Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8.666 /93 e Decreto 3555 /00 Vigência: 10/07/2009 a 31/12/2009....Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8.666 /93 e Decreto 3555 /00 Vigência: 10/07/2009 a 31/12/2009....

DOU 24/01/2018 - Pág. 91 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/01/2018Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decretos 3555 /00 e 5450 /05 e Leis 10520 /02 e 8666 /93. Fundamento Legal: Decretos 3555 /00 e 5450 /05 e Leis 10520 /02 e 8666 /93. Fundamento Legal: Decretos 3555 /00 e 5450 /05 e Leis 10520 /02 e 8666 /93.

DOU 31/12/2010 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/12/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /93 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...

DOU 01/02/2011 - Pág. 28 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/02/2011Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /1993 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /1993 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...Fundamento Legal: Leis 8666 /1993 e 10520 /02, LC 123 /06 e Decretos 3555 /00, 3722 /01, 3784 /01, 5450...