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Jurisprudência que cita Função de Tesoureiro

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010512 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. GERENTE BANCÁRIO. DESEMPENHO CONCOMITANTE DAS ATRIBUIÇÕES DE CAIXA E TESOUREIRO. O acúmulo de funções ocorre quando um empregado é contratado para desempenhar determinada função e o empregador exige que execute outras tarefas que, ainda que dentro da sua força de trabalho, são inerentes a outra função. Com isso o empregador se locupleta às custas do trabalhador, pois deixa de contratar um empregado específico para realizar as atividades e deixa de remunerar corretamente o empregado contratado pelo desempenho das duas funções, sejam elas de mesmo nível ou não. O Gerente Operacional de banco que dentro da jornada realiza, além das suas atribuições, as tarefas de Caixa, a fim de permitir que seja concedida hora de almoço aos Caixas, e que auxilia na Tesouraria em tarefas estranhas ao seu cargo, faz jus a um plus salarial para recompensar o trabalho, valorando-se, desse modo, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da ordem econômica baseada no valor do trabalho humano (art. 1º , III e IV e art. 170 , CRFB/88 ).

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20155040663

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST. Nessa senda, tem-se que é ônus da parte impugnar, mediante a interposição de agravo de instrumento, os temas constantes do recurso de revista que não foram admitidos, sob pena de preclusão. No caso, o Tribunal Regional não admitiu o recurso de revista do reclamante, quanto ao item "COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO", e a parte deixou de interpor agravo de instrumento em face de tal decisão, razão por que fica inviabilizada a análise do recurso em relação a tais matérias, ante a preclusão. Recurso de revista não conhecido. CEF. TESOUREIRO EXECUTIVO. PERCEPÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE. O Tribunal Regional afastou a condenação ao pagamento da parcela denominada "quebra de caixa", no período em que o reclamante exerceu a função de tesoureiro executivo. Consta no acórdão recorrido que é incontroverso que o autor desempenhou a função de tesoureiro executivo, que envolve o manuseio de numerário. Nesse caso, o TST firmou o entendimento de que o tesoureiro executivo faz jus à parcela denominada quebra de caixa, justamente porque manuseia numerário . Enquanto a gratificação de função remunera a maior responsabilidade do empregado pelo exercício do cargo, a "quebra de caixa" visa a remunerar o risco por eventual diferença no fechamento do caixa, possuindo, portanto, naturezas jurídicas distintas. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20145170161

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. ACÚMULO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. 1. A Corte de origem adotou o entendimento de que o instituto de acúmulo de função não pressupõe a existência de quadro de carreira. Assim, considerando que as atividades relativas ao cargo de tesoureiro, que a reclamante passou a exercer no curso do contrato de trabalho, são mais complexas do que aquelas pertinentes ao cargo de auxiliar de fiscal de caixa, para o qual a empregada fora contratada, manteve o deferimento do pedido de diferenças salariais. 2. A jurisprudência dessa Corte se orienta no sentido de que a ausência de quadro de carreira não impede a concessão de diferenças salariais por acúmulo de função. 3. Não viola o disposto no art. 456 , parágrafo único , da CLT a decisão que, registrando o labor em função para a qual exigida maior complexidade, defere o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

Peças Processuais que citam Função de Tesoureiro

  • Petição - TRT1 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Ministério Público do Trabalho e Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0008 em 05/07/2023 • TRT1 · 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Juiz: Então essas atividades são da função de gerente operacional e de tesoureiro? Ana Claudia: Isso, na nossa agência não tinha tesoureiro, só tinha gerente operacional. (...)... Acúmulo de Função Alega o reclamante que além de exercer as funções inerentes ao cargo de Caixa acumulava aquelas inerentes ao Supervisor Operacional (Tesoureiro). A testemunha Sra... Juiz: E no período que ficou sem tesoureiro quem é que fazia as atividades que normalmente eram do tesoureiro? Evelyn: Houve um período que em que a gente ficou sem o gerente, sem o tesoureiro, né

  • Razões - TRT1 - Ação Acúmulo de Função - Atsum - contra Brasifort Servicos de Vigilancia e Transportes de Valores e Brink'S Seguranca e Transporte de Valores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0342 em 13/12/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda

    Cristofer para ser líder de numerário, mas o tesoureiro Gabriel achou melhor que a depoente exercesse a função de líder de processamento; que exerceu a função de conferente por mais ou menos um ano; que... Quando da elaboração da exordial, a Reclamante indicou que existia acumulo de funções, pois embora fosse Líder de Processamento, em verdade exercia a função de Tesoureiro, pois não existia empregado nessa... função

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0048 em 17/03/2023 • TRT1 · 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    (chamados de supervisores); que o tesoureiro não tinha ajudante e pediam ajuda aos caixas; que nas férias dos tesoureiros os caixas assumiam suas funções , que eram divididas entre os caixas; que eram... ; que as funções típicas dos tesoureiros eram as operacionais, como receber malote (abrindo e arquivando cartões), pegar dinheiro nos caixas eletrônicos, recolhendo envelopes e contando o dinheiro, fazer... no escopo das funções de Agente de Negócios Caixa

Diários Oficiais que citam Função de Tesoureiro

  • TST 29/04/2024 - Pág. 27192 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    da agência; não há exigência de nenhuma qualificação especial para a função de tesoureiro; para ocupar a função o empregado se candidata, mas não é necessário se submeter a PSI; a alçada do caixa é inferior... à do tesoureiro; quando o depoente substituiu o tesoureiro teve a sua alçada equiparada a deste cargo e com isso conseguia executar todas as atividades relacionadas à função; o período de férias do tesoureiro... de tesoureiro; por um tempo o autor exerceu a função de tesoureiro nessa agência, passando então a ser 2 tesoureiros; o depoente cuidava do numerário e o autor da parte de conformidade de contas, contratos

  • TRT-10 08/03/2024 - Pág. 1626 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 07/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    desta última função, com a exceção da coordenação de equipe, e nunca recebeu como tesoureiro quando atuou como tal... O reclamante informou que a partir de 2014/2015 foram extintas as funções de caixa e tesoureiro e que todos passaram a exercer estas funções, mas remunerados por minuto do respectivo exercício, afirma... Nesse ponto, convém ressaltar que o histórico funcional comprova que em três ocasiões o autor exerceu a função de tesoureiro em substituição, quando recebeu regularmente por essa função, sendo que no restante

  • TRT-20 20/05/2024 - Pág. 335 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 19/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    não tinha tesoureiro, apesar de existir a necessidade do cargo; que nessa agência as tarefas do tesoureiro foram exercidas pelo reclamante, que inclusive exercia a função de caixa; que na época o tesoureiro... mas acrescenta que Tesoureiros/Supervisores Operacionais e os caixas respondiam ao reclamante, assim na ausência do tesoureiro, poderia ocorrer uma distribuição da função, podendo o reclamante assumir... Pessoa, a depoente era tesoureira; que o reclamante também exercia as funções de tesoureiro como contagem de numerário, abastecimento de caixa eletrônico, solicitação de recolhimento de numerário; contagem

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