TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010512 RJ
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. GERENTE BANCÁRIO. DESEMPENHO CONCOMITANTE DAS ATRIBUIÇÕES DE CAIXA E TESOUREIRO. O acúmulo de funções ocorre quando um empregado é contratado para desempenhar determinada função e o empregador exige que execute outras tarefas que, ainda que dentro da sua força de trabalho, são inerentes a outra função. Com isso o empregador se locupleta às custas do trabalhador, pois deixa de contratar um empregado específico para realizar as atividades e deixa de remunerar corretamente o empregado contratado pelo desempenho das duas funções, sejam elas de mesmo nível ou não. O Gerente Operacional de banco que dentro da jornada realiza, além das suas atribuições, as tarefas de Caixa, a fim de permitir que seja concedida hora de almoço aos Caixas, e que auxilia na Tesouraria em tarefas estranhas ao seu cargo, faz jus a um plus salarial para recompensar o trabalho, valorando-se, desse modo, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da ordem econômica baseada no valor do trabalho humano (art. 1º , III e IV e art. 170 , CRFB/88 ).