Página 27192 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Abril de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
há 28 dias

exercício da função de confiança, como do próprio testigo obreiro, Edson Pinto, que laborou com o autor na mesma agência durante o período em análise e confirmou ser o demandante responsável pela guarda de numerários, contratos e garantias, manutenção e abastecimento de ATM, autenticações e toda a parte contábil da tesouraria, inclusive o recebimento do carro-forte.

Tal aspecto revela distinção de confiança, na medida em que o autor figurava posição diferenciada no organograma do banco, em relação aos demais empregados, sobretudo quando referenciada testemunha menciona que a alçada do caixa é inferior à do tesoureiro, o que, no caso, ainda, contou com grande expressão, ao ponto de o tesoureiro sequer poder ser substituído informalmente por outro empregado da agência:

trabalha para a ré desde 09/2012, como caixa executivo, sempre na agência Capão da Imbuia; trabalhou com o autor na agência 1632 (Capão da Imbuia) entre 2014 e 2015, ou seja, no período em que o autor atuou naquela agência; o autor era o tesoureiro e tinha por atividades guarda de numerários, contratos e garantias, responsável pela manutenção e abastecimento de ATM, autenticações e a parte contábil da tesouraria, recebimento do carro-forte; o responsável pelos caixas era o gerente de atendimento, a quem o autor também era subordinado; o depoente já substituiu o atual tesoureiro da agência; não há exigência de nenhuma qualificação especial para a função de tesoureiro; para ocupar a função o empregado se candidata, mas não é necessário se submeter a PSI; a alçada do caixa é inferior à do tesoureiro; quando o depoente substituiu o tesoureiro teve a sua alçada equiparada a deste cargo e com isso conseguia executar todas as atividades relacionadas à função; o período de férias do tesoureiro é definido pelo gerente de atendimento; o encaixe da agência é definido pela matriz; o depoente nunca fez isso, mas acredita que se houver necessidade emergencial o tesoureiro pode solicitar valor acima do encaixe; o tesoureiro não participa do termo de verificação de valores (TVV); o TVV é executado por uma comissão previamente definida pelo gerente geral da agência; o TVV é realizado duas vezes por mês, sendo uma em data definida e uma em data incerta; joias, notas promissórias e cheques-garantia são guardados na sala-cofre; esse cofre é aberto por uma chave e uma senha numérica de posse do tesoureiro e pelo segredo do cofre de posse do gerente geral; o normativo de alçadas descreve os limites das atribuições do tesoureiro; a rotina do tesoureiro não é sigilosa; houve um período em que o tesoureiro era subordinado diretamente à GIRET; o tesoureiro deve verificar a conformidade documental nos contratos de empréstimos e garantias, abertura de conta e compensação de cheques; se não estiver em conformidade o tesoureiro passa ao gerente geral para tratamento e correção; sem ser por substituição formal o tesoureiro não pode ser substituído por qualquer outro empregado da agência; outros empregados também não podem solicitar dinheiro ou permanecer com a chave do cofre; a jornada do tesoureiro é de 8 horas; a orientação é de que o SIPON seja anotado com os efetivos horários de trabalho; há compensação de jornada.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar