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Jurisprudência que cita Função Pedagógica

  • TJ-DF - XXXXX20188070008 DF XXXXX-16.2018.8.07.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. OFENSA. GRUPO DE WHATSAPP. DANO MORAL OCORRIDO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FUNÇÕES. COMPENSATÓRIA. LESADO. PUNITIVA. AGRESSOR. PEDAGÓGICA. PREVENÇÃO. RETRATAÇÃO. FUNÇÃO PEDAGÓGICA CUMPRIDA. COMPORTAMENTO DO OFENDIDO E CONDUTA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A ofensa perpetrada pelo agressor em grupo de whatsapp dos condôminos desvela dano moral passível de reparação pecuniária. 2. A fixação do quantum, guiada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem as funções de compensar o lesado, punir o causador do dano, e, por último, prevenir a repetição do mesmo tipo de dano, tanto em relação ao seu causador, quanto à coletividade. 3. A retratação do agressor, no mesmo ambiente da ofensa, cumpre a função pedagógica do dano moral, tanto pelo agressor, quanto pela comunidade. 4. A verificação de comportamento voluntarioso e ofensivo da vítima desvela comportamento instigador de ofensa que inviabiliza a majoração no patamar almejado. 5. Recurso conhecido e desprovido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OSCILAÇÃO DE CORRENTE ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS ABORRECIMENTOS DIÁRIOS. DANO MORAL VERIFICADO. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MANTÉM, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO INSTITUTO E POR NÃO REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

  • TJ-PR - XXXXX20118160165 Telêmaco Borba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO (R$ 3.000,00). CABIMENTO. VALOR QUE DEVE RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ATENDER ÀS FINALIDADES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA DA CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA QUE NÃO ATENDE À NENHUMA DAS FINALIDADES. VALOR IRRISÓRIO EM FACE DO PORTE DA EMPRESA RECLAMADA. MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Recurso conhecido e provido. , decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos exatos termos do vot

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Peças Processuais que citam Função Pedagógica

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 09/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Nesta esteira Excelência, a Requerida classifica as funções exercidas pela autora após sua readaptação como funções estritamente administrativas e não pedagógicas, pelo simples fato de não ministrar mais... Por certo, o que vem sendo considerada todo este tempo como natureza pedagógica pela Municipalidade Requerida é o local em que a Requerente exercera suas funções como professora adaptada, ao invés de ser... Um dos relatórios consubstanciados aos autos, revela as atividades realizadas pela servidora Requerente no exercício de sua função pública após readaptação, senão vejamos: " Pedagógicas : Apoio na separação

    Concessão

  • Contrarrazões - TRT11 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Centro de Ensino e Treinamento BG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0006 em 11/04/2023 • TRT11 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus

    assessora pedagógica, ainda assim passou a receber além da carga-horária de sala de aula , função gratificada correspondente ao exercício da função de assistente pedagógica , conforme pode ser verificado... Alega que ao invés de exercer a função de assistente pedagógica, conforme prometido, a reclamante passou a exercer de coordenadora pedagógica, sem, contudo, ter recebido o salário correto pela função assumida... A Reclamante nunca exerceu a função de diretora pedagógica, até mesmo porque o cargo exercido pela Sra

    Acúmulo De Função • Fgts • Remuneração • Salário Por Equiparação/isonomia

  • Recurso - TRT18 - Ação Diferenças por Desvio de Função - Atord - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Senai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0016 em 17/05/2023 • TRT18 · 16ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Ocorre que a situação fática relativa ao exercício da função de Coordenadora Pedagógica restou incontroversa... Em verdade, a instituição necessita de uma Coordenação PEDAGÓGICA, e para tanto: divulgou vaga para Coordenação Pedagógica, exigiu formação específica na área, contratou para o exercício da função, nomeou-a... A polêmica criou-se, primeiramente, quanto à definição da natureza da função de Analista II, ou seja, se corresponderia, ou não, à função de Coordenadora Pedagógica, com os decorrentes direitos e salários

    Diferenças Por Desvio De Função • Remuneração

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Modelos que citam Função Pedagógica

  • Ação de danos morais

    Modelos • 26/10/2022 • Mariana Macalli

    República, no seu art. 37 , § 6º , levante o Princípio da Responsabilidade Objetiva, pelo qual o dever de indenizar encontra amparo no risco que o exercício da atividade do agente causa a terceiros, em função... prejuízo, MAS TAMBÉM CARÁTER PUNITIVO OU SANCIONATÓRIO, PEDAGÓGICO, PREVENTIVO E REPRESSOR: a indenização não apenas repara o dano, repondo o patrimônio abalado, mas também atua como forma educativa ou pedagógica

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 04/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    A indenização por dano moral tem o escopo duplo de confortar o lesado e desestimular condutas semelhantes por parte do ofensor (função pedagógica).

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