Mudanças Código Processo Civil em Todos os documentos

🔎 Ludgero Advogados informa: O artigo 784 do Código de Processo Civil ( CPC ) sofreu uma importante alteração... Além disso, a dispensa da assinatura de testemunhas simplifica e moderniza o processo. 💼 No Ludgero Advogados, estamos sempre atentos às mudanças legais que afetam nossos clientes... trazida pelo § 4º do artigo 784 do CPC é um avanço no campo jurídico em relação à transformação digital

de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )."... Das Mudanças na Lei de Alienação Parental Ao artigo 4º foi acrescentado o parágrafo único: Parágrafo único... por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105

de fato ou de direito antes da mudança domiciliar... Se assim não for, o Poder Judiciário estará dando guarida a atitudes de mudança para outro estado ao arrepio do disposto no art. 1.634 , V do Código Civil , possibilitando a mudança de filho menor para... Ausentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC , não se reconhece a litigância de má-fé. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 10452130006359001 , 5ª Câmara Cível, Rel. Des

A Requerente e seu filho maior e capaz xx, já estão com os passaportes e todos documentos aptos para mudança de país, ocorre que o genitor de xx, não assina sua autorização, mesmo com o comprometimento... Nestes termos vejamos o quanto dispõe o Art. 1.048 , do NCPC , in verbis : Art. 1.048... DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: Primeiramente, antes de adentrar nos fatos e fundamentos jurídicos que ensejaram a presente contenda, requer o peticionário, nos termos do Art. 1.048 , inciso II , do NCPC

Alias o ordenamento jurídico brasileiro, no Código de Processo Civil , assim prevê: Art. 189... (REQUERENTE) , devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem, por intermédio de seu procurador, infrafirmado, com procuração em anexo, perante Vossa Excelência, manifestar pela solicitação para mudança... Embora o Requerente esteja de mudança para outro Estado da Federação ________, é. necessário frisar que está fora de cogitação do Requerente abandonar, qualquer, eventual responsabilização apurada nos

razão, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 5º , LXXIV da Constituição Federal de 1988 [1] , dos arts. 2º e 4º da Lei n.º 1.060 /50 [2] e do art. 98 , caput , do Código de Processo Civil... No entanto, vem a jurisprudência, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, admitindo a adequação do registro e autorizando tais mudanças... requer-se: a) Seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 5º , LXXIV da CF/88 , dos arts. 2º e 4º da Lei n.º 1.060 /50 e consoante o art. 98 , caput , do Código de Processo Civil