Nota do Autor à Quinta Edição

Uma nova edição, como sempre, é motivo de renovada alegria. Chegando à quinta edição, não seria pretensão dizer que se trata de uma obra consolidada perante os leitores. Por outro lado, a felicidade de, a cada ano, publicar uma nova edição, traz a responsabilidade de trazer ao leitor uma análise teórica, com necessários elogios e críticas, das inovações legislativas e das mudanças jurisprudenciais. Com esses objetivos trazemos ao leitor a quinta edição do nosso Processo Penal. A seguir destacamos as principais mudanças em relação à edição anterior. No plano das inovações legislativas, a quinta edição analisou as mudanças e acréscimos promovidos no último ano no Código de Processo Penal. Foram analisados os arts. 13-A e 13-B, acrescidos pela Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que tratou da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. Também foram feitos comentários à alteração do inc. IV e aos acréscimos dos incisos V e VI do art. 318, tratando de hipóteses de prisões especiais, acrescidos pela Lei 13.257/2016, que dispôs sobre as políticas públicas para a primeira infância. A Lei 13.285, de 10 de maio de 2016, que acrescentou o art. 394-A ao Código, prevendo que “Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias” também foi considerada na nova edição. Por fim, foi analisada a Lei 13.434, de 12 de abril de 2017, que acrescentou o parágrafo único ao art. 292, vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato. Também foram objeto de análise outras mudanças legislativas que geram reflexos no processo penal: (1) a Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, que, assegurando direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como o Código de Processo Civil; (2) a Lei 13.367, de 5 de dezembro de 2016, que alterou a Lei 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito; (3) a Lei 13.432, de 11 de abril de 2017, dispôs sobre o exercício da profissão de detetive particular; (4) a Lei 13.441, de 8 de maio de 2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a prever, acrescentando os art. 190-A a 190-E, que tratam da Infiltração de Agentes de Polícia na internet, para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. Também houve acréscimos e mudanças no conteúdo teórico da nova edição. No Capítulo 10, que trata da prova penal, houve um maior aprofundamento no conteúdo do item 10.1.13, sobre “Sistemas de valoração da prova”. Houve, ainda, uma inversão na ordem de exposição e, consequentemente, na numeração de subitens: nesta nova edição o item “Critérios de decisão: o problema dos standards probatórios” foi renumerado para 10.1.4, antecedendo o item sobre “ônus da prova”. A mudança se justifica na medida em que, embora ambos os temas tratem do momento da decisão, a ordem lógica é primeiro analisar o standard probatório e, somente se este não for atingido, o julgador se valerá das regras do ônus da prova, que determinam como deverá decidir, no caso de dúvida. No Capítulo 11, no item que trata da “Sentença condenatória” (11.1.5), a novidade é o desenvolvimento da tese de que juiz não pode condenar o acusado, na ação penal de iniciativa pública, diante da manifestação final do Ministério Público no sentido de sua absolvição. O Capítulo 15, que trata dos recursos, no que diz respeito ao recurso especial e extraordinário (item 15.8) e ao agravo no recurso especial e extraordinário (item 15.9), foram inseridos julgados dos tribunais superiores em que já houve a aplicação do novo CPC ao processo penal. Foram acrescentados novos julgados, tanto do Superior Tribunal de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal em relação aos diversos assuntos em que houve novidades jurisprudenciais. Registro, uma vez mais, meu agradecimento a minha orientanda Nathália Cassola Zugaibe, pela leitura atenta da obra e sugestões de correções de erros de digitação e referências a artigos de lei. Uma vez mais termino com meu carinhoso obrigado aos leitores que, ano a ano, demonstram seu interesse pela obra e tornam possível uma nova edição. Boa leitura! Gustavo Badaró São Paulo, maio de 2017.

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.