Prevenção Primária em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Prevenção Primária

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20128260565 SP XXXXX-05.2012.8.26.0565

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER Implantação de cardiodesfibrilador Recusa de cobertura indevida Abusividade Cláusula de exclusão genérica Alegação de que o exame não está contemplado no rol da ANS Inadmissibilidade Hipertensão arterial e cardiomiopatia hipertrófica Necessidade do tratamento Prescrição médica da necessidade do implante para prevenção primária de morte súbita Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Negativa que coloca em risco o objeto do contrato Cobertura devida Sentença mantida de conformidade com o art. 252, do RITJSP Recurso desprovido.

  • TJ-SP - Apelação XXXXX20148260213 Guará

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamento. Paciente com diagnóstico de fibrilação atrial crônica, com indicação de uso do medicamento "xarelto", prevenção primária de tromboembolismo. Dever de assistência à saúde – Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal . Comprovada a necessidade do medicamento pleiteado, não disponível na rede pública. Recursos voluntário do Município e oficial desprovidos. Honorários advocatícios. Majoração cabível, segundo os critérios do artigo 20 do Código de Processo Civil , de modo a remunerar de forma condigna o profissional. Recurso adesivo do autor provido. Recursos voluntário do Município e oficial desprovidos, com observação, e recurso adesivo do autor provido.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20148260213 SP XXXXX-44.2014.8.26.0213

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamento. Paciente com diagnóstico de fibrilação atrial crônica, com indicação de uso do medicamento "xarelto", prevenção primária de tromboembolismo. Dever de assistência à saúde – Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal . Comprovada a necessidade do medicamento pleiteado, não disponível na rede pública. Recursos voluntário do Município e oficial desprovidos. Honorários advocatícios. Majoração cabível, segundo os critérios do artigo 20 do Código de Processo Civil , de modo a remunerar de forma condigna o profissional. Recurso adesivo do autor provido. Recursos voluntário do Município e oficial desprovidos, com observação, e recurso adesivo do autor provido.

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Doutrina que cita Prevenção Primária

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    Encontrados nesta obra:

    Prevenção e Mitigação dos Riscos de Desastres

    Os Planos Diretores encontram-se dentro da competência legislativa primária dos municípios, 45 que são obrigados a seguir algumas diretrizes gerais estabelecidas pela União 46 na respectiva Lei Federal... evitando, assim, deslizamentos de terra; ii) as florestas protegem contra queda de rochas e estabilizam a neve, reduzindo o risco de avalanches; iii) florestas de captação, especialmente florestas primárias... Estes instrumentos passam a adquirir a função de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, assim como à prevenção e à mitigação de desastres

    Parte I. O Direito Ambiental na Era das Mudanças Climáticas e o Emergir do Direito dos Desastres

    Já as melhores práticas ( better practices ) abrangem sempre uma reflexão crítica da viabilidade e da eficiência de implementação local de estratégias de prevenção e resposta a desastres, a partir das... (para planejar sua prevenção ou ao menos mitigação) ou após a sua ocorrência (para conceber respostas de emergência, buscar responsabilizações e compensações e, finalmente, planejar reconstruções que... Assim, após uma tradição centrada em atuações meramente corretivas, a legislação brasileira passa a enfatizar a centralidade da prevenção e, consequentemente, a necessária gestão dos riscos em todas as

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    Carreiras Típicas de Estado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Regina Tamami Hirose

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    Carreiras Típicas de Estado e Prevenção à Corrupção: Ações Educativas para a Cidadania, a Ética e a Integridade

    à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.” 58 A construção do produto da Ação nº 6 culminou na criação das bases para o Programa Nacional de Prevenção Primária... As carreiras típicas de Estado e as ações educativas para a prevenção à corrupção no Brasil 5... Primária da Corrupção”. 60 Nessa passagem, é oportuno noticiar a existência do Projeto de Lei nº 4.533/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Semana de Promoção da Educação para a Integridade

    O Papel do Auditor da Cgu no Combate à Corrupção Transnacional

    contexto político-institucional, mudanças estruturais profundas começaram a ser gestadas no paradigma constitucional novel quanto às dimensões de controle a serem concatenadas com a gestão pública primária... O efetivo combate à corrupção só vem com a implementação de políticas públicas de prevenção e repressão aos ilícitos... Posteriormente, com a edição do Decreto nº 5.683 /2006 , a estrutura regimental da CGU foi ampliada, sendo criada a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI)

    A Luta Contra a Corrupção à Brasileira

    O Judiciário, quando age timidamente, acaba desencorajando todos os demais órgãos de controle na ação de prevenção e combate à corrupção... Lavagem de Dinheiro – ENCCLA objetiva a articulação e a atuação conjunta entre órgãos públicos nacionais que atuam na fiscalização, no controle e na inteligência como mecanismos para aperfeiçoar a prevenção... com o objetivo de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção

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    Crimes Hediondos: O Mito da Repressão Penal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Zacharias Toron

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    4. As Teorias Legitimadoras da Pena

    Sua função primária, conclui Odone Sanguiné, “é exercitar o reconhecimento da norma e a fidelidade frente ao Direito por parte dos membros da sociedade” 60... A função motivadora da norma penal só pode ser eficaz se for precedida, ou acompanhada, de outras instâncias de controle social 54 , isto é, quando nos processos de socialização primária (casa, escola... Prevenção geral negativa e sua crítica Para as teorias relativas, no mundo anglo-saxão chamadas utilitárias, o objetivo da pena é a prevenção, aqui entendida como intimidação

    3. A “Virada” Dos Anos 1990

    (prevenção primária)... Prevenção equivale a dissuasão mediante o efeito inibitório da pena” 56... primária secundária e terciária 60 , sempre atento à verificação de “quais são os limites constitucionais que não podem ser ultrapassados de forma alguma nessa “luta” contra o crime” 61 . d

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Notícias que citam Prevenção Primária

  • Campanha #TodosJuntosContraCorrupção foca na prevenção primária

    Lançada na última semana, a campanha #TodosJuntosContraCorrupção tem como foco a prevenção primária... Já foi publicado o edital de chamamento público para selecionar, reconhecer e compartilhar ideias e iniciativas que contribuam para a prevenção da corrupção no país, a chamada Ação 6

    Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do SulAssociação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul • 21/09/2017

  • Prevenção Primária diante do golpe da clonagem do WhatsApp.

    Então nossas ações de prevenção devem ser voltadas para a vítima e para o ambiente, já que são conhecidos. Nos tempos das “comunicações virtuais” o ambiente favorável são as redes sociais.

    Temístocles Telmo Ferreira AraújoTemístocles Telmo Ferreira Araújo • 30/05/2019

  • Instituições públicas lançam campanha de prevenção primária à corrupção

    De acordo com a juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, que atua na Justiça Federal da 4ª Região e integra a equipe do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, a chamada “Ação 6” da Enccla... A Ação 6 tem como foco “consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania”... A data marca, ainda, a publicação de um edital de chamamento público com o objetivo de selecionar, reconhecer e compartilhar ideias e iniciativas que contribuam para a prevenção da corrupção no país

    Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoTribunal Regional Federal da 4ª Região • 12/09/2017

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