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STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 77728 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/1974
EMENTA

SE SÃO DESTINADAS (AS REMESSAS) AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR POR PROFISSIONAL ESTRANGEIRO E ALI RESIDENTE, SEM ESCRITORIO, SEQUER, NO BRASIL, SOBRE ELAS NÃO INCIDE O IMPOSTO DE RENDA. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.

Encontrado em: 1974 PP-***** - 19/4/1974 IMPOSTO DE RENDA, DIVISAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTRANGEIRO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 77728 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/1974
EMENTA

SE SÃO DESTINADAS (AS REMESSAS) AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR POR PROFISSIONAL ESTRANGEIRO E ALI RESIDENTE, SEM ESCRITORIO, SEQUER, NO BRASIL, SOBRE ELAS NÃO INCIDE O IMPOSTO DE RENDA. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.

Encontrado em: 1974 PP-***** - 19/4/1974 IMPOSTO DE RENDA, DIVISAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTRANGEIRO

Saiba como funciona a legislação trabalhista para profissionais estrangeiros

Karla Santana Mamona Com o crescimento da economia brasileira, o País está atraindo profissionais estrangeiros...Ele é emitido para profissionais técnicos, atletas, artistas, jornalistas estrangeiros e tripulantes...O profissional estrangeiro também é regido pela CLT .( Consolidação das Leis do Trabalho ) Caso haja...

Correção/Profissional estrangeiro continua proibido de atuar fora do Mais Médicos

Notícias24/10/2013Câmara dos Deputados
Câmara anunciou ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei do Mais Médicos não permite a atuação de profissionais...estrangeiros fora do programa.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 87831 CE 2002.81.00.017694-5 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2007
EMENTA

REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA. ESTRANGEIRO COM VISTO TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE. - O art. 5º , XIII da Constituição Federal assegura o livre exercício profissional não fazendo qualquer distinção quanto à nacionalidade do profissional. - É de se reconhecer o direito ao prévio registro para o exercício da profissão de jornalista ao profissional estrangeiro que detenha o visto temporário e que aguarda o deferimento do registro permanente já solicitado. - Precedentes dos TRF da 1ª, 2ª e 4ª Regiões. - Apelação e remessa oficial improvidas.

O que vai mudar com lei alemã para atrair profissionais estrangeiros

Notícias23/11/2018Andreia Wolf
A evolução demográfica também mostra que a Alemanha deverá depender cada vez mais de profissionais estrangeiros...Outra mudança que facilitará a imigração de profissionais estrangeiros é a eliminação da restrição de...Profissionais estrangeiros também poderão viajar à Alemanha sem contrato de trabalho para procurar emprego...

Vagas em aberto: Brasil quer mais profissionais estrangeiros

Notícias24/08/2012Reuters Brasil
brasileiro está explorando maneiras de aliviar as regras de imigração para atrair até 10 vezes mais profissionais...DÉFICIT DE TALENTOS O Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho a profissionais estrangeiros em 2011,...O debate ocorre no momento em que muitos profissionais espanhóis e portugueses sem trabalho por conta...

CNIg publica norma para visto temporário

Notícias24/04/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Resolução simplifica emissão de visto temporário para profissionais estrangeiros que venham ao Brasil...quarta-feira (24), a Resolução Normativa nº 100 que simplificará a emissão de vistos temporários para profissionais...pela autoridade consular brasileira, mas a atividade não pode ultrapassar o período de 30 dias e o profissional...

Mais Médicos: 715 profissionais estrangeiros fizeram seleção de municípios

Notícias13/08/2013Instituto de Direito Sanitário Aplicado
divulgou, neste sábado (10), a lista de 715 profissionais estrangeiros que indicaram municípios para...Em um mês de seleção, conseguimos mobilizar um grande número de profissionais, brasileiros e estrangeiros...A região Sul deverá receber o maior número de profissionais estrangeiros, com 204 médicos alocados em...

CCJ aprova visto para profissionais estrangeiros em eventos esportivos

Notícias25/09/2015Direito Desportivo
Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), que prevê a concessão de visto temporário para estrangeiros
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