Revelia no Novo Cpc em Todos os documentos

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Modelos que citam Revelia no Novo Cpc

  • Petição de decretação de revelia

    Modelos • 10/12/2020 • Pâmela Gontijo

    DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 344 , DO CPC . RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... I – O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A SANÇÃO DE REVELIA À PARTE QUE, EMBORA CITADA, INJUSTIFICADAMENTE DEIXA DE RESPONDER A PRETENSÃO AUTORAL TEMPESTIVAMENTE... Devendo, portanto, ser DECRETADA À REVELIA do mesmo, nos termos do artigo 344 , CPC , vejamos o entendimento jurisprudencial acerca da matéria citada: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA

  • [Modelo] Pedido de Revelia

    Modelos • 16/06/2020 • ROBISON THEDOLDI JUNIOR

    (art. 355 , II , CPC ). 3 – DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto o requerente pugna a V... e de todos os seus efeitos devido ao decurso do prazo. 2 - DA REVELIA Sempre que houver citação válida e o réu não comparecer em juízo ou não apresentar defesa, como no caso, tem-se configurada a revelia... Exa, que seja decretada a Revelia da requerida com aplicação dos efeitos materias e processuais e por via de consequência, o julgamento antecipado da lide em consonância com pleito inicial

  • Modelo - aplicação de revelia

    Modelos • 07/10/2022 • YASMIN SOUZA F MIRANDA ADVOGADOS

    355 , II , CPC )... ANÁLISE DO MÉRITO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1.013 , § 3º , DO CPC . CHEQUES DEVOLVIDOS E PROTESTADOS QUE DEMONSTRAM A FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA... Assim, inquestionável sejam aplicados os efeitos da revelia, quais sejam: · EFEITO MATERIAL : confissão ficta - presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344 , CPC );

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Peças Processuais que citam Revelia no Novo Cpc

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Possibilidade de Julgamento Antecipado do Mérito da Causa com o Efeito Material da Revelia (Artigo 355, Ii, Cpc) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ampla Energia e Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0010 em 08/09/2022 • TJRJ · Comarca · Bom Jesus de Itabapoana, RJ

    355 , II , CPC )... ANÁLISE DO MÉRITO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1.013 , § 3º , DO CPC . CHEQUES DEVOLVIDOS E PROTESTADOS QUE DEMONSTRAM A FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO A MATÉRIA DE FATO... Assim, inquestionável sejam aplicados os efeitos da revelia, quais sejam: • Efeito material: confissão ficta - presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344 , CPC );

    Indenização Por Dano Moral • Outros (30016)

  • Petição - TJRJ - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra 123 Viagens e Turismo e GOL Linhas Aéreas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0036 em 02/08/2022 • TJRJ · Comarca · Nilópolis, RJ

    devidamente qualificados nos autos do processo n. , por sua advogada, in fine (mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil... Nesse prazo, deverá a parte ré apresentar sua resposta e/ou eventual proposta de acordo, observando que tal interposição será na condição "sem sigilo", sob pena de aplicação dos efeitos da revelia... regularmente intimada a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, não se manifestou quanto ao julgamento antecipado da lide e ainda, apresentou Contestação intempestiva, requerem os autores a aplicação dos efeitos da revelia

    Cancelamento De Vôo • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Do Fornecedor

  • Réplica - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0477 em 13/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EFEITOS QUE NÃO SE OPERAM CONTRA A de direitos indisponíveis aqueles defendidos pela Fazenda Pública, não é possível a decretação dos efeitos da revelia (art. 320 , II , do CPC ). Precedentes... REVELIA . EFEITOS QUE NÃO SE OPERAM CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPRAM. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA . REVELIA... REVELIA . EFEITOS QUE NÃO SE OPERAM CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPRAM. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA . REVELIA

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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Doutrina que cita Revelia no Novo Cpc

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    Encontrados nesta obra:

    Revelia

    do livre convencimento do juiz”. 25 21.3.Revelia e litisconsórcio Como pontuado, o art. 345 , I , do CPC/2015 , prevê que a revelia não produz os efeitos mencionados no art. 344 do CPC/2015 , quando... Um caso interessante de revelia, ou seja, de ausência de defesa (em sentido lato) está no art. 701 , § 2.º , do CPC/2015... Art. 535 do CPC . Omissão. Responsabilidade civil do estado. Rebelião em presídio. Morte de agente penitenciário. Efeitos da revelia. Violação ao artigo 320 do CPC [de 1973]. Inocorrência. 1

    23. Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Saneamento e Organização do Processo

    ); b) quando ocorrer a revelia e o efeito da revelia, sem que haja requerimento de prova pelo revel, na forma do art. 349 40 (arts. 355 , II , e 344 do CPC/2015 )... Assim, se é fato que, por força do art. 344 do CPC/2015 , a revelia faz com que os fatos deduzidos pelo autor sejam tidos como verdadeiros, devem-se ressalvar as causas excludentes previstas no Código... Outra providência preliminar que pode ser tomada pelo juiz consiste na decretação ou não dos efeitos da revelia, quando o réu tenha deixado de oferecer contestação

    15. Comunicação dos Atos Processuais

    Exige o CPC/2015 que o oficial de justiça faça constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial para o citando, caso se verifique a ocorrência da revelia (art. 253 , § 4.º , do CPC/2015... Na hipótese de a oposição ser deduzida em processo principal que corra à revelia do réu, será este citado pessoalmente, pelas formas ordinariamente previstas... seus respectivos domicílios e residências; b) a finalidade da citação, com todas as especificações da petição inicial, bem como o prazo para contestar (nos casos legalmente previstos), sob pena de revelia

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    Revista de Direito do Trabalho - 03/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Luiza Mascarenhas Damasceno

    Encontrados nesta obra:

    Comentários Quanto aos Efeitos da Revelia com o Advento da Reforma Trabalhista

    com forte influência do CPC... Compulsando à nova redação, tem-se que esta parte foi influenciada pelo CPC/2015 3 que já trazia para o procedimento as hipóteses em que a revelia deixaria de produzir os efeitos quanto à presunção de... Assim, tendo clara influência do nosso CPC/2015 quanto aos efeitos da revelia, a Reforma trouxe expressamente no texto de lei a possibilidade de a contestação ser aceita a despeito da ausência do preposto

    O Direito de Defesa nos Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis Promovidos Pelo Ministério Público do Trabalho

    investigação se dá no campo de uma sociedade democrática, e uma sociedade democrática, pelo menos na minha compreensão, é incompatível com qualquer ato de investigação que seja sigiloso, que corra à revelia... investigações ou com o art. 5º , LX , CF que prevê que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, afinado com o art. 155 do CPC

    As Novas Redações das Súmulas 414 e 418 do Tst: Uma Abordagem Acerca da Tutela Provisória no Âmbito Processual Trabalhista

    contra a sentença é a apelação (art. 1.009 do CPC de 2015 ), a qual, em regra, será recebida com efeito suspensivo e devolutivo (arts. 1.012 e 1.013 do CPC de 2015 )... Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC de 2015 )– Res. 208 /2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016... Os resultados obtidos apontam que as modificações nas Súmulas 414 e 418 do TST não foram uma mera adaptação de suas redações ao CPC de 2015

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    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

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    Da Revelia

    Não ocorre o efeito material da revelia nas hipóteses do art. 345 , CPC... Os efeitos da revelia podem se verificar ou não. Nesse sentido, pode haver revelia sem que se produzam os efeitos da revelia. Exemplo: art. 345 , CPC . 3. Efeito material... II , CPC )

    Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia

    Sendo revel a parte e verificando o juiz que ocorreu o efeito material da revelia, então, se estiver convencido, poderá julgar o processo conforme o seu estado (arts. 355 , II , CPC )... Ineficácia material da revelia... Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito material da revelia (arts. 344 e 345 , CPC ), mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, acaso já não o

    Capítulo II. Da Citação

    Nada obstante a simples alusão à revelia no art. 250 , II , CPC , obviamente não é suficiente comunicar ao réu que a ausência de contestação gera revelia, sendo necessário explicitar o seu efeito negativo... Revelia. Ao citado com hora certa, se revel, dar-se-á curador especial, tendo que constar expressamente do mandado semelhante advertência (arts. 72 , II , e 253 , § 4.º , CPC )... Deve o citando ser expressamente advertido que a ausência de contestação acarretará a sua revelia, isto é, a presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor

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