Separação e Independência dos Poderes em Todos os documentos

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Doutrina que cita Separação e Independência dos Poderes

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    Atividade Legislativa do Poder Executivo

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    Revendo o Princípio da Separação dos Poderes

    o autor não há na teoria, nem poderes nem separação... republicana, o Brasil passou a adotar a fórmula dos três poderes, oferecida pelo pensamento de Montesquieu. 4.Separação de poderes ou separação de funções... Destinava-se, segundo dispunha o art.  98 da Constituição Imperial, a manter “a independência, o equilíbrio e a harmonia” dos outros poderes políticos

    3. O Executivo e a Atividade Normativa Secundária: Os Regulamentos

    no período pré-independência... Houve outro tempo em que a concepção radical da separação dos poderes procurou negar o exercício da atribuição regulamentar pelo Executivo... Reinventado o princípio da separação dos poderes por força das mutações pelas quais passou a civilização ocidental (mas não apenas a civilização ocidental), ficou absolutamente clara a “necessidade de

    Referências Bibliográficas

    Independência e Harmonia dos Poderes. RDP , n. 20, São Paulo, abr.-jun. 1972. POULANTZAS, Nicos. O Poder, o Estado, o Socialismo . Rio de Janeiro: Graal, 1981. PRADE, Péricles... Poder Normativo e Regime Democrático . São Paulo: LTr, 1986. ACKERMAN, Bruce. A nova separação dos poderes . Lumen Juris: Rio de Janeiro, trad. ANPR, 2013. ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de... O excesso de medidas provisórias e o problema da autonomia e independência do Poder Legislativo: impasses e dilemas . Brasília: Unb, 2007. COMPARATO, Fábio Konder

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    Revista de Direito do Trabalho - 10/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Ives Gandra da Silva Martins Filho

    Encontrados nesta obra:

    O Ativismo Judiciário e a Separação de Poderes

    Portanto, concluímos que a teoria montesquiana da separação dos Poderes , endossada por nossa Carta Política , que completa agora seus 30 anos, quando estabelece a independência e harmonia entre os Três... Palavra Chave: Ativismo judiciário – Teoria da separação dos Poderes – Necessidade de respeito à ordem constitucional – Sistema Judiciário NacionalKeywords: Judicial activism – Theory of separation of... Powers – Need for respect to the constitutional order – National Judicial System A 1 teoria montesquiana da separação dos Poderes do Estado, que norteou o constitucionalismo dos séculos XIX e XX, tem sofrido

    Direito Processual Intertemporal e a Instrução Normativa 41/2018 do Tst: A Aplicação das Inovações da Reforma Trabalhista ao Processo do Trabalho

    Judiciário e a separação de poderes... edição de verbetes pelos Tribunais Trabalhistas, regulando de maneira analítica matérias tipicamente reservadas aos regimentos internos destes, em evidente hipótese de atentado contra a autonomia do Poder... O salutar propósito, entretanto, foi acompanhado por uma compreensível preocupação por parte das Associações de Magistrados em relação à possível violação à independência funcional dos juízes, decorrente

    Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

    Referido Conselho Editorial é formado por vários membros, de forma a preservar o pluralismo, a imparcialidade e a independência na análise dos artigos encaminhados.

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    Direito Administrativo do Medo - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rodrigo Valgas dos Santos

    Encontrados nesta obra:

    Separação de Poderes: Origem, Crise e Novos Arranjos Institucionais

    A despeito da constatação da independência histórica e institucional do momento do surgimento do contencioso administrativo com os atuais problemas da teoria da separação dos poderes, nos parece aceitável... Separação de poderes e formação do direito administrativo 1.2. O problema do ativismo judicial e o desequilíbrio da balança dos poderes 1.3... Separação de poderes e formação do direito administrativo Acerca dos influxos da teoria da separação de poderes no âmbito do Direito Administrativo 1 , especialmente em seus primórdios, vale tratarmos

    Conclusão

    Procuramos compreender o atual estágio da crise da separação de poderes e o surgimento dos entes não eleitos que atuam como verdadeiros poderes instituídos e influenciam esse novo modelo de controle da... O primeiro aspecto para bem compreender a problemática está ligado ao tema da separação de poderes, de grande importância na organização política, social e jurídica, buscando saber como os poderes tradicionais... Verificamos que a separação dos poderes e os problemas dela decorrentes estão diretamente imbricados com as causas do controle externo disfuncional, e, consequentemente, com as disfuncionalidades resultantes

    Capítulo 2. Disfunções do Controle Externo Decorrentes da Interpretação e da Aplicação do Direito no Brasil

    Judiciário, em conformidade com o princípio da separação de poderes e com a natureza tanto mais legítima quanto mais cognitiva – e não discricionária – da jurisdição... Em diversos momentos enfrentamos os problemas das disfunções na separação de poderes e ao longo deste livro trataremos do conceito de disfunção no processo de tomada da decisão, no exercício do controle... envolvimento em episódios de corrupção, quer pelo gradativo desprestígio da intelectualidade na composição dos parlamentos, ou mesmo pela falta de lideranças que façam a defesa do parlamento com altivez e independência

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Jurisprudência que cita Separação e Independência dos Poderes

  • TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX20198260000 SP XXXXX-93.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Expressão 'Câmara Municipal de Sorocaba' inserta no inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 6.455 , de XXXXX-9-2001 – Instituição do Conselho Municipal Antidrogas – Órgão da Administração Pública municipal, que realiza atividades administrativas inerentes ao Poder Executivo – Participação de membro do Poder Legislativo – Violação ao princípio da separação e independência dos Poderes – Ocorrência. Salvo exceções previstas constitucionalmente, a participação de membro do Poder Legislativo em Conselhos de Administração para o desempenho de funções administrativas afetas ao Poder Executivo é vedada pelo princípio da separação e independência dos Poderes. A violação ao princípio da separação e independência dos Poderes ocorre não só porque o vereador designado pelo Prefeito para compor o Conselho ficaria subordinado ao Chefe do Executivo, mas também porque ao Poder Legislativo compete fiscalizar e monitorar o Poder Executivo. E o controle externo da Administração Pública só será efetivo se o órgão fiscalizatório puder agir com isenção e independência, em suas atividades. Inconstitucionalidade reconhecida. Ação procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão 'Câmara Municipal de Sorocaba' contida no inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 6.455 , de XXXXX-9-2001, do Município de Sorocaba"

  • TJ-MG - Ação Direta Inconst XXXXX20218130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 983, de XXXXX-8-2021 - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - VIOLAÇÃO. A ação direta de inconstitucionalidade desafia procedência, por violação do princípio da separação e independência dos poderes, quando a lei municipal impugnada originária do Poder Legislativo trata de questão própria do regime jurídico dos servidores públicos, matéria de competência do Chefe do Poder Executivo.

  • TJ-MG - Ação Direta Inconst XXXXX12050678000 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 983, de XXXXX-8-2021 - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - VIOLAÇÃO. A ação direta de inconstitucionalidade desafia procedência, por violação do princípio da separação e independência dos poderes, quando a lei municipal impugnada originária do Poder Legislativo trata de questão própria do regime jurídico dos servidores públicos, matéria de competência do Chefe do Poder Executivo.

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Notícias que citam Separação e Independência dos Poderes

  • Mercosul exige que Venezuela adote medidas de separação de poderes

    rompimento da ordem constitucional, atentando contra a democracia representativa, a separação e a independência dos Poderes”... dos poderes, o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos... chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, integrantes do Mercosul, exigiram neste sábado (1º/4), em declaração conjunta, que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 02/04/2017

  • Separação entre os poderes não pode ser abalada, diz Conselho da OAB

    “A separação e a independência dos poderes são pilares de nossa democracia”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acerca da votação unânime dos 81 conselheiros federais... Brasília - A independência entre os poderes não pode ser abalada... Para a OAB, a simples proposição da PEC 03/2011 é inconstitucional, pois a Carta Magna já deixa claro que no pode haver deliberação sobre emendas que permitam a abolição da separação entre os poderes

    OAB - Seccional Bahia OAB - Seccional Bahia  • 09/11/2015

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