Prevaleceu a independência dos Poderes, afirma Renan Calheiros sobre decisão do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota à imprensa comentando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara 14/2013 no Senado. O julgamento foi suspenso quando a votação parcial estava em 5 a 2, o que aponta para a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes, de modo que a proposta poderá voltar a tramitar normalmente. Na visão de Renan Calheiros, o resultado parcial indica a manutenção da "harmonia e a independência dos Poderes".

O mandado de segurança questionando a tramitação do projeto que cria restrições ao estabelecimento de novos partidos políticos foi apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O julgamento ainda não foi concluído e deve ser retomado na próxima quarta-feira (19).

"NOTA PÚBLICA

A decisão do Supremo Federal dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos.

Em todos os momentos, de maneira republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz.

Ao recorrer, através de um agravo regimental, reiteramos – eu e o Presidente Henrique Eduardo Alves - que o fazíamos para dar ao STF a possibilidade de apreciar a decisão monocrática.

O bom senso e o equilíbrio pontuaram todas as conversas sobre o tema, inclusive as duas visitas que fizemos ao eminente Ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, por quem tenho grande apreço.

Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo.

O fundamental é o princípio afirmado e não o seu desfecho. O retorno do projeto à votação, com a derrubada da liminar pelo STF, será feito na melhor oportunidade.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Congresso Nacional"