Ação de Indenização por Danos em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Indenização por Danos

  • [Modelo de petição inicial] Ação de indenização por danos morais e materiais | atualizado 2022

    Modelos • 29/08/2022 • Direito para A Vida

    endereço profissional ___________ e endereço eletrônico _______________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil , ajuizar: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS... Inclusive, esse é o posicionamento adotado pelos tribunais pátrios, senão vejamos julgado em caso análogo: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL... COMPROVADO O PREJUÍZO PATRIMONIAL DECORRENTE DO EVENTO DANOSO, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 6

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. OFENSAS PERPETRADAS MEDIANTE EXPRESSÕES DEPRECIATIVAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM VEICULADA COM CUNHO OFENSIVO E CONSTRANGEDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ADEQUADO... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS E INJÚRIAS RACIAIS NA PRESENÇA DE TERCEIROS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 04/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE... Vejamos ainda o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais em caso análogo ao aqui tratado: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE... ), o dano causado à Requerente e o nexo de causalidade entre a ação e o dano

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Peças Processuais que citam Ação de Indenização por Danos

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0059 em 22/09/2022 • TJMT · Comarca · Porto Alegre do Norte, MT

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL . ACIDENTE DE TRÂNSITO . ATROPELAMENTO. MORTE DO GENITOR E IRMÃO DOS AUTORES . VALOR DA INDENIZAÇÃO . MAJORAÇÃO. 1... Data da Movimento Documento Assinatura 22/09/2022 14:33 -- Ação de Indenização EXCELENTÍSSIMO SR. DR... O valor da indenização pelo dano moral não se configura um montante tarifado legalmente

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.3480 em 28/09/2020 • TJPE

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANO MORAL CONFIGURADO . ENUNCIADO 8.1 DAS TURMAS RECURSAIS... AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPRA DE MERCADORIA PELA INTERNET . PRODUTO NÃO ENTREGUE . DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME... no prazo legal e sob as penas da lei; c) Julgada procedente a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, seja a empresa RÉ condenada pagar os danos morais ao AUTOR, no valor de ; d) Igualmente julgada

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Acidente de Trânsito Resultado Morte - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0095 em 12/05/2022 • TJCE · Comarca · Ipu, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO IPU/CE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO RESULTADO MORTE , brasileira, viúva... II , ambos do Código Civil , ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO RESULTADO MORTE em face de LUCIANO TAVARES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário... DOS PEDIDOS Ex positis , a autora requer: a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de reparação dos danos materiais e morais, decorrentes

    Indenização Por Dano Moral

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Jurisprudência que cita Ação de Indenização por Danos

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20084487001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - O dano moral decorre da violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como a intimidade, a vida privada e a honra, entre outros - Um acidente de trânsito sem vítimas, que culmina com lesão leve, sem qualquer prova de afronta aos direitos da personalidade, não enseja a indenização por danos morais - A indenização por danos materiais depende de prova do prejuízo sofrido, sendo que, à mingua de tal comprovação, descabida a pretensão indenizatória.

  • STJ - Súmula n. 326 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 22/05/2006
    Vigente

    Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240)

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DO GENITOR E IRMÃO DOS AUTORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. Controvérsia em torno da pretensão de majoração das indenizações por danos morais arbitradas em favor dos dois filhos e de três irmãos de vítima fatal de atropelamento. 2. Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, em âmbito de recurso especial, os valores fixados a título de indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. No caso, o quantum indenizatório destoa dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos, justificando-se a intervenção excepcional do Superior Tribunal de Justiça. 4. Pretensão recursal acolhida para majorar a indenização para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada filho e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada irmão da vítima falecida. 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

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