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Apelação Cível - Ação de Retificação de Assento de Casamento - Correção na profissão da nubente - Admissibilidade em consonância com o art. 109 da Lei nº 6.015 /73 - Apelo conhecido e improvido - Decisão Unânime. - Restando comprovado nos autos que a apelada trabalha na lavoura, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido de retificação de Assento de Casamento, para corrigir a sua profissão...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO - ACRÉSCIMO AO NOME DA ESPOSA DE PATRONÍMICO DO MARIDO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - NOME DA MÃE DA GENITORA INCORRETO - ERRO COMPROVADO - LEGITIMIDADE ATIVA EXISTENTE - RETIFICAÇÃO DEVIDA. 1. A alteração do assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e motivadamente, quando se constatar equívoco no registro, configurando-se conflito entre a segurança jurídica e a veracidade. 2. No caso, o equívoco de sobrenome da avó da genitora constante da certidão de nascimento dos apelantes decorreu de equívoco do Oficial do Registro, gerando o erro material ora discutido, pelo que entendo pela possibilidade da retificação pleiteada.
residente e domiciliada na __, por intermédio de seu procurador, que ao final subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência , com fulcro no art. 109 e §§ da Lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO... (Certidão de casamento, com a devida averbação de desquite, em aparato)... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . 1... Observemos: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - POSTURA ATIVA DO MAGISTRADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO -... REGISTRO DE NASCIMENTO DA IRMÃ QUE INFORMA TER NASCIDO QUATRO MESES DEPOIS DA RECORRENTE CONSIDERANDO O ASSENTO DE NASCIMENTO TIDO POR EQUIVOCADO. - PROVA SUFICIENTE - RECURSO PROVIDO. - A ação de retificação
Ainda, pleitearam a retificação dos assentos de casamento do bisavô José Conci; as certidões de nascimento, casamento e óbito do avô, Rodolpho Conci; bem como, certidões de nascimento, casamento e óbito... Assento de casamento, fls. 80, do livro 03, realizado na Paróquia Santo Antonio de Bento Gonçalves RS, pedido para corrigir o nome do nubente para GIUSEPPE MICHELE CONCI, e de seu pai para ARCANGELO CONCI... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ERRO NA GRAFIA DO PRENOME - COMPROVADO - GRAFIA CORRETA NOS DEMAIS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - A ação de retificação
DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei n° 6.015/73, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos... Desta forma, faz-se necessária a retificação do assento de casamento da Autora, com a data de nascimento correta de seu falecido esposo, a saber: MARIANO MANOEL FRANSCICO, nascido em 15 de maio de 1913... determinando-se a retificação do assento de casamento lavrado sob o número de matrícula .1965.2.00XXX.193.0XX2054.91, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito Sirinhaém/PE, expedindo-se
de casamento - Livro B-14, às fls. 4verso, sob termo n.º 889], a fim de retificar a incorreção apontada, passando a constar no respectivo assento de nascimento e, por consequência, no assento de casamento... [grifo nosso] Sendo assim, há uma premente necessidade de retificação da data de nascimento do Requerente no seu registro civil (assento de nascimento e casamento)... telefone para contato , endereço eletrônico , com fulcro no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC , articulado com o art. 720 e seguintes do mesmo diploma legal, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO
DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO em face de 7º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E , CNPJ: , com endereço à CEP , Rio de Janeiro/RJ, com números de telefone ou , e endereço de e-mail , com base... Assim, recorre ao Judiciário para pleitear que este Douto Juízo determine que se expeça mandado de retificação de assento de Casamento, para constar-lhe corretamente o seu nome, qual seja, SOU Z A , encaminhando-o... Representante do Ministério Público, para manifestar-se sobre o pedido. - No mérito, Julgar PROCEDENTE a ação em todos os seus termos, determinando A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE SEU