Ato Ilícito Evidenciado em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ato Ilícito Evidenciado

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240015

    Jurisprudência • Decisão • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-50.2019.8.24.0015 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jairo Fernandes Goncalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2023).

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20228240036

    Jurisprudência • Decisão • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-26.2022.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2023).

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20168240012

    Jurisprudência • Decisão • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-18.2016.8.24.0012 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2023).

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Modelos que citam Ato Ilícito Evidenciado

  • Peça Processual: Ação de Indenização por Ato Ilícito cumulada com Danos Morais e Alimentos

    Modelos • 21/04/2018 • Pedro Isaac Soares de Jesus

    Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”... In casu, configura-se pela explanação supra a existência de ato ilícito, pois, danos foram causados à autora em razão da negligência dos réus... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927

  • Ação de Indenização por Danos Morais pela falha na prestação do serviço - CDC

    Modelos • 06/10/2022 • Wendel Lamarthe Nobre Gomes

    Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... (grifo nosso) O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186 e 187 , define o que é ato ilícito e quais motivos que o ensejam: “Art. 186... Essa atitude da empresa Requerida não é outra coisa que não um ato ilícito, violador de preceitos constitucionais e das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    Art. 491, caput ), conforme abaixo evidenciados: Súmula 43 do STJ – Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo... Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo

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Peças Processuais que citam Ato Ilícito Evidenciado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ato Ilícito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0220 em 01/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP

    DO ATO ILÍCITO Nos termos do codex civil, cometem ato ilícito, aquele que viola ou causa danos a outrem por ação ou omissão voluntária... Somente haverá possibilidade de indenização, como regra, se o ato ilícito ocasionar dano... É inequívoco o cometimento do ato ilícito e da violação dos direitos do Requerente. Fato que vem ocorrendo até a presente data

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ato Ilícito - contra Biva Serviços Financeiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Da narrativa dos fatos, podemos inferir que não pairam dúvidas quanto ao ato ilícito praticado pela Empresa/Ré... Destarte, temos que, sob qualquer ângulo que se lhe dê, denota-se a causa de ato ilícito pela Ré, em detrimento do Autor... Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor equilibrado, em vista da reparação da vítima e do desestímulo da continuidade do ato ilícito

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Indenização por Ato Ilicito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0064 em 18/07/2023 • TJSC · Comarca · São José, SC

    Ora, o ato ilícito está evidente no presente caso... ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR. CALÚNIA. DANO MORAL CONFIGURADO. IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1... Nesta senda, preconiza o artigo 927 do Código Civil : Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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