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Automatização no Judiciário Brasileiro

Artigos27/06/2020Camila Mendonça Pacheco Pontes
O Judiciário brasileiro está passando por uma processo de transformação....Há alguns anos iniciaram o processo de implantação do processo eletrônico, um grande avanço de uso de tecnologias em busca da automatização dos processos judiciais....no judiciário é a realocação dos profissionais para atividades não repetitivas e burocráticas, para pensar nas questões que precisam de um ser humano pensante.

Juízes premiam projeto que propõe criar robôs para analisar petições

Notícias03/05/2016Ilderlandio Teixeira
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) divulgaram os vencedores do concurso “Robotização no Poder Judiciário”....Segundo ele, os robôs poderiam, por exemplo, conferir se no texto de petições há pedido de citação por edital, comparar se o endereço do executado no sistema é o mesmo da petição e carregar processos eletrônicos...A terceira posição foi de Rafael Leite Paulo, com um estudo de caso sobre a inexistência de equipes dedicadas ao desenvolvimento de softwares no Poder Judiciário.

Consultar processo digital: os benefícios da digitalização do judiciário

Artigos09/09/2017TIKAL TECH
Evidente que o Judiciário tem suas imensas dificuldades em implantar qualquer tecnologia de ponta....Os advogados, no entanto, não precisam esperar tanto tempo....Isto já está acontecendo no mundo. No Brasil não será diferente.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1170600 RJ 2017/0230241-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. MINUTA DE AGRAVO INTERNO. REITERAÇÃO DA PRÁTICA. FALTA DE REFUTAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO NÃO CONHECIMENTO. VERIFICAÇÃO "IN CONCRETO". AUTOMATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. COMINAÇÃO DE MULTA. 1. Como regra, o descumprimento do ônus da dialeticidade e a configuração do óbice da Súmula 182/STJ não autorizam pura e simplesmente o reconhecimento do agravo interno como manifestamente inadmissível, a ensejar a multa prevista no art. 1.021 , § 4.º , do CPC/2015 . 2. No entanto, há casos concretos em que o intuito meramente procrastinatório da parte surge patente, verificando-se um exercício automatizado do direito de recorrer sem a mínima atenção aos ensinamentos comezinhos da processualística civil, quando reiterada e sucessivamente exerce-se o direito de recorrer sem sequer preocupar-se em refutar os motivos das decisões atacadas. 3. Como pontuado pelo Em. Ministro Marco Aurélio, "o Judiciário, ante a interposição sucessiva de recursos sem uma justificativa latente, sem qualquer base legal a respaldar o inconformismo, está à beira do colapso, se é que ainda não podemos proclamá-lo. Recursos protelatórios, sem a mínima possibilidade de frutificarem, em face, até mesmo, da jurisprudência predominante, hão de ser coibidos, reafirmando-se, sob o ângulo da eficácia, o primado do Judiciário." ("in" O Judiciário e a litigância de má-fé, Revista da EMERJ, v. 4, n.13, 2001). 4. O agravo interno que se apresenta dentro desses moldes, notando-se a reiteração do exercício deficiente do direito de recorrer, apresenta-se como de manifesta inadmissibilidade, isto é, sem nenhuma chance de ser conhecido pelo órgão julgador. 5. A multa aludida no art. 1.021 , §§ 4.º e 5.º , do CPC/2015 , não se aplica em qualquer hipótese de inadmissibilidade ou de improcedência, mas apenas em situações que, como a presente, se revelam qualificadas como de manifesta inviabilidade de conhecimento do agravo interno ou de impossibilidade de acolhimento das razões recursais porque inexoravelmente infundadas. 6. Agravo interno não conhecido, com a condenação do agravante ao pagamento de multa de cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, em razão do reconhecimento do caráter de manifesta inadmissibilidade.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 16/04/2018 - 16/4/2018 FED LEI: 013105 ANO:2015 CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART : 01021 PAR: 00004 PAR: 00005 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1039341 PR 2017/0002164-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. MINUTA DE AGRAVO INTERNO. REITERAÇÃO DA PRÁTICA. FALTA DE REFUTAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO NÃO CONHECIMENTO. VERIFICAÇÃO "IN CONCRETO". AUTOMATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. COMINAÇÃO DE MULTA. 1. Como regra, o descumprimento do ônus da dialeticidade e a configuração do óbice da Súmula 182/STJ não autorizam pura e simplesmente o reconhecimento do agravo interno como manifestamente inadmissível, a ensejar a multa prevista no art. 1.021 , § 4.º , do CPC/2015 . 2. No entanto, há casos concretos em que o intuito meramente procrastinatório da parte surge patente, verificando-se um exercício automatizado do direito de recorrer sem a mínima atenção aos ensinamentos comezinhos da processualística civil, quando reiterada e sucessivamente exerce-se o direito de recorrer sem sequer preocupar-se em refutar os motivos das decisões atacadas. 3. Como bem ressalta o Eminente Ministro Marco Aurélio Mello, "o Judiciário, ante a interposição sucessiva de recursos sem uma justificativa latente, sem qualquer base legal a respaldar o inconformismo, está à beira do colapso, se é que ainda não podemos proclamá-lo. Recursos protelatórios, sem a mínima possibilidade de frutificarem, em face, até mesmo, da jurisprudência predominante, hão de ser coibidos, reafirmando-se, sob o ângulo da eficácia, o primado do Judiciário." ("in" O Judiciário e a litigância de má-fé, Revista da EMERJ, v.4, n.13, 2001). 4. O agravo interno que se apresenta dentro desses moldes, notando-se a reiteração do exercício deficiente do direito de recorrer, apresenta-se como de manifesta inadmissibilidade, isto é, sem nenhuma chance de ser conhecido pelo órgão julgador. 5. A multa aludida no art. 1.021 , §§ 4.º e 5.º , do CPC/2015 , não se aplica em qualquer hipótese de inadmissibilidade ou de improcedência, mas apenas em situações que, como a presente, se revelam qualificadas como de manifesta inviabilidade de conhecimento do agravo interno ou de impossibilidade de acolhimento das razões recursais porque inexoravelmente infundadas. 6. Agravo interno não conhecido, com a condenação do agravante ao pagamento de multa de cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, em razão do reconhecimento do caráter de manifesta inadmissibilidade, a interposição de qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 30/05/2017 - 30/5/2017 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1039341 PR 2017/0002164-6 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no AREsp 975889 SP 2016/0230154-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS POSTERIORES. MINUTA DO AGRAVO INTERNO. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. CERNE DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES A CONCURSO PÚBLICO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. SÚMULA 284/STF. VERIFICAÇÃO "IN CONCRETO". AUTOMATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. COMINAÇÃO DE MULTA. 1. É manifestamente inadmissível o recurso intempestivo, cuja petição não ataca os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e que qualifica negativamente a instância recursal inaugurada com o objetivo de fazer aplicar a controvérsia sobre concurso público o regime jurídico da Lei 8.666/1993, embora absoluta a impertinência disso, a ensejar o óbice da Súmula 284/STF. 2. Tipicamente, um caso concreto em que o intuito meramente procrastinatório da parte surge patente, verificando-se um exercício automatizado do direito de recorrer sem a mínima atenção aos ensinamentos comezinhos da processualística civil. 3. "O Judiciário, ante a interposição sucessiva de recursos sem uma justificativa latente, sem qualquer base legal a respaldar o inconformismo, está à beira do colapso, se é que ainda não podemos proclamá-lo. Recursos protelatórios, sem a mínima possibilidade de frutificarem, em face, até mesmo, da jurisprudência predominante, hão de ser coibidos, reafirmando-se, sob o ângulo da eficácia, o primado do Judiciário." ("in" O Judiciário e a litigância de má-fé, Revista da EMERJ, v. 4, n.13, 2001). 4. O agravo interno que se apresenta dentro desses moldes, notando-se a reiteraração do exercício deficiente do direito de recorrer, apresenta-se como de manifesta inadmissibilidade, isto é, sem nenhuma chance de ser conhecido pelo órgão julgador. 5. A multa aludida no art. 1.021, §§ 4.º e 5.º, do CPC/2015, não se aplica em qualquer hipótese de inadmissibilidade ou de improcedência, mas apenas em situações que, como a presente, se revelam qualificadas como de manifesta inviabilidade de conhecimento do agravo interno ou de impossibilidade de acolhimento das razões recursais porque inexoravelmente infundadas. 6. Agravo interno não conhecido, com a condenação da agravante ao pagamento de multa de cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, em razão do reconhecimento do caráter de manifesta inadmissibilidade, a interposição de qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

Encontrado em: FED LEILEI ORDINÁRIA:013105 ANO:2015 CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00004 PAR:00005 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no AREsp

Algoritmos e Inteligência Artificial em Prática

Artigos14/01/2022Vinicius Alfredo
Estudo realizado pela empresa Mckinsey Global Institute, que atestou que com a tecnologia atual 23% (vinte e três porcento) do trabalho realizado por um advogado é passível de automatização, sem se esquecer...Há vários exemplos a serem citados que demonstram a evolução dos algoritmos e inteligência artificial no trabalho jurídico realizado pelo judiciário....Nesse mesmo sentido, o poder judiciário brasileiro tem implementado novas ferramentas.

Guia Prático de Tecnologia no Direito

Artigos05/04/2021Blog do Jusbrasil
Se essa já era uma pauta do Judiciário no contexto pré-pandêmico, imagine agora, momento no qual a pandemia acelerou investimentos em 71% das empresas brasileiras em tecnologias ....Uso de machine learning e softwares jurídicos para automatização de processos Falando em TI, o uso de ferramentas digitais para automatização de processos é um dos maiores impactos do uso da Tecnologia...De fato, a Tecnologia no Direito representa uma gama de vantagens, sobretudo, tendo em vista, que o Sistema Judiciário brasileiro é considerado pelos cidadãos uma estrutura que precisa aumentar a sua eficiência

Pequenas Mudanças e Grandes Resultados

Artigos14/01/2022Vinicius Alfredo
Essa tecnologia implementada no judiciário pode viabilizar maneiras e modos de realizar tarefas e serviços que são tradicionalmente realizados apenas por seres humanos....Atos que são passiveis de automatização se concentram na maior parte das vezes em despachos e em alguns tipos de decisões. Isso por conta da complexidade desses atos....Podemos citar como exemplo os despachos de pedido de suspensão do processo e os que intimam a parte a dar prosseguimento no processo.

O impacto da inteligência artificial no direito 4.0

Artigos13/12/2021Loy Legal
No setor público, especificamente no poder judiciário brasileiro, o CNJ ( Resolução 332/2020 ) tem sido um grande incentivador da prática e utilização do machine learning ....Segundo o mesmo artigo, devido à essa automatização do trabalho, a jornada de trabalho do advogado poderá ser reduzida em 13%....Visite nosso site ( loylegal.com ) ou contate-nos no e-mail:comercial@loylegal.com
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