Como Compatibilizar a Crescente Automatização do Judiciário com Transparência e Legitimidade?

Autores:

DIOGO RAIS

Advogado, sócio na Consultoria Jurídica Diogo Rais. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Colunista na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e da Folha de S. Paulo para as eleições de 2018. Professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e cofundador do Instituto Liberdade Digital. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Coordenador do livro Direito eleitoral digital; e Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito, ambos da editora Revista dos Tribunais.

MARILDA SILVEIRA

Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil. Membro do IBRADE e da ABRADEP. Professora do Programa de Pós-graduação e da graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB – IDP). Advogada.

Introdução

Um algoritmo nada mais é que um conjunto de instruções ou passos a serem seguidos, especificando o que fazer para cada situação. Qualquer receita de pão é um exemplo de algoritmo. Transportando essa noção para a ciência da computação, fica mais fácil compreender que os algoritmos são instruções programadas para que o computador, quando se depare com determinada circunstância, execute as ações previstas para tal. Esses algoritmos podem ser programados para evoluir a partir de uma base de dados com o que se caracterizariam como inteligência artificial.

Atualmente, encontramos ferramentas de algoritmos baseados em Machine Learning em qualquer aplicativo de celular: da previsão do tempo à análise de compras. Muito tem se falado sobre proteção de dados e informação como ferramenta de convencimento.

Contudo, não se tem dedicado o mesmo enfoque e atenção às ferramentas que vêm sendo construídas para auxiliar nas funções decisórias do Poder Público. Sobretudo no que se tem denominado transparência algorítmica.

É com o intuito de contribuir para ampliação do debate que o presente artigo se propõe a descrever as principais ferramentas que vêm sendo testadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, buscando, em seguida, avaliar os riscos de não abrir ao debate a definição dos parâmetros algorítmicos de decisão e programação, antes que tais sistemas entrem em operação.

I. Os algoritmos do Poder Judiciário brasileiro e a promessa de eficiência

Victor, Elis e Clara trabalham na leitura, triagem e classificação de processos judiciais, cada um à sua maneira, mas todos atuando em prol de procedimentos …