Co-autoria Delitiva em Todos os documentos

Nesse mesmo sentido, a jurisprudência assinala que: Não basta para configurar a co-autoria o simples auxílio material, sendo necessário demonstrar-se um acordo de vontades no sentido de uma participação... interpretação do art. 226 do CPP , para estabelecer que "O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva... Os motivos constituem a fonte da vontade criminosa e somente aqueles diversos dos normais à espécie delitiva é que devem ser valorados

Da Continuidade Delitiva O V... A co-ré FERNANDA BARBOSA DE SOUZA confirmou que referido acusado integrasse a quadrilha de JORGE LUIZ, participando dos fatos criminosos (fl. 503)... A função da investigação preliminar é a de levantar elementos de materialidade e autoria da conduta criminosa (meios probatórios, informantes, testemunhas, perícias, documentos, etc.)

Evidenciada a identidade da situação processual da recorrente e dos demais co-réus da ação penal em tramitação perante o Juízo Federal de Porto Velho/RO, o trancamento deve alcançar todos os denunciados... RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE PRIMÁRIO E QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. 2. PERICULOSIDADE DO AGENTE. APREENSÃO DE QUANTIDADE RELATIVAMENTE PEQUENA DE COCAÍNA E MACONHA. 1... Não se verifica o risco de reiteração delitiva, a ponto de justificar a prisão preventiva como modo de garantir a ordem pública, se o agente é primário, não responde a nenhuma outra ação penal e não há

Não obstante, em juízo, no dia 10.07.2014, a vítima afirmou que não tem condições de apontar a autoria delitiva. 3) Por seu turno, a testemunha L. F. B... CO-AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO... quo (fl. 316), ao contrário, deu-se em frente à vítima e às testemunhas retro mencionadas, as quais, sendo assim, detinham inegável aptidão para elucidar a autoria delitiva

Ressalte-se, neste ponto, que pairando dúvida relevante acerca da autoria delitiva, sempre tal dúvida deverá operar em favor do acusado: (...)... Durante a instrução processual, como visto, os policiais militares confirmaram suas versões sob o manto do contraditório e da ampla defesa e os acusados negaram a autoria delitiva que lhes foi imputada... Portanto, após a análise de todo o plexo probatório produzido nos autos, observa-se que a autoria delitiva imputada aos acusados GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA e MATHEUS LEMES PONTES SOARES no primeiro e

Nas razões recursais, sustenta-se que "a sentença condenatória foi prolatada sem tecer nenhuma fundamentação, sem distinguir a autoria delitiva, sem individualizar a conduta, e sem fundamentar em qual... Cumpre observar que nenhum outro elemento de convicção, além dos referidos depoimentos, foi apontado pelo Juiz sentenciante acerca da autoria delitiva dos fatos imputados ao ora paciente, limitando-se... que o depoente soube que o motorista ficou encarregado de avisar aos assaltantes o local em que iria passar com o dinheiro. - grifo nosso Quando de seu interrogatório em juízo, o revisionando negou a autoria delitiva