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Doutrina que cita Colacao

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    Instituições de direito civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

    167- Quem está obrigado à colação

    Dações feitas por casal obrigam a colação por metade... Q u e m e s t á o b r i g a d o à c o l a ç ã o A colação é obrigatória, após a abertura da herança, para todos os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum e que tenham – em qualquer época... Se os doadores são pessoas casadas, a obrigatoriedade de se trazer o bem à colação, ou não, será aferida por metade (CC 2012) – se outra não tiver sido a expressa referência, no título da doação, sobre

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    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

    Das Colações

    Herdeiro obrigado à colação: providências no processo de inventário O CPC 639 prescreve que, no prazo estabelecido no CPC 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos, ou por petição... os herdeiros ( CC 2018 ), não se justifica a colação, ainda que faltando a dispensa expressa, pelo doador, no ato da liberalidade. 5 Os bens que são levados à colação são excluídos do cálculo do ITCM... Ação de colação adequada, não se exigindo a propositura, em seu lugar, de ação de sobrepartilha, consequência do direito de colação de sonegados cujo reconhecimento é antecedente necessário da sobrepartilha

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    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Da Colação

    Capítulo IV DA COLAÇÃO Art. 2.002... Dispensa da colação... Legitimação ativa da colação

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Jurisprudência que cita Colacao

  • TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL XXXXX20204047000 PR XXXXX-19.2020.4.04.7000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. ENSINO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. CURSO DE MEDICINA. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. RAZOABILIDADE. CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA. O direito à educação está capitulado na Constituição Federal e é tratado como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 206). Ainda, é certo que este Tribunal Regional Federal, há tempos, reputa ilegítima a intervenção do Poder Judiciário em matéria adstrita à autonomia didática das IESs, por força das disposições do artigo 207 da CRFB . Entretanto, esta Corte tem aplicado a regra da razoabilidade na interpretação do destacado dispositivo constitucional, lastreando-se também no precípuo direito fundamental à educação. Havedo cumprimento da carga horária prevista na Resolução nº 03/2014 do Conselho Nacional de Educação, de 7.200 horas mínimas dentro de 6 anos para o Curso de Medicina, e havendo aprovação em concurso público que demande comprovação de conclusão do curso, nada obsta a antecipação da colação de grau.

  • TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO: REO XXXXX20204013800

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. NOVENTA E CINCO POR CENTO DO CURSO CONCLUÍDO. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU E DA EMISSÃO DO DIPLOMA. PROPOSTA DE EMPREGO.RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cumpridas as exigências curriculares do curso de graduação em percentual próximo à totalidade, e não havendo quaisquer outros impedimentos ou pendências, mostra-se razoável o adiantamento da colação de grau do aluno e emissão do diploma, comprovada a oportunidade a ele oferecida para ingressar no mercado de trabalho. Precedentes. 2. No caso, em 25/03/2020, o aluno teria cumprido mais de 95 % (noventa e cinco por cento) da grade curricular do curso de Medicina ao receber proposta de emprego da Prefeitura Municipal de Curvelo/MG, menos de três meses antes da colação de grau (prevista para junho/2020). Assim, deve ser mantida a sentença que assegurou à antecipação da colação de grau do impetrante. 3. Remessa oficial desprovida.

  • TJ-AL - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228020000 Maceió

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO ALUNO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE SE NEGA A CONCEDER O PLEITO DO AUTOR, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA E NOTAS SUFICIENTES NAS ÚLTIMAS MATÉRIAS DO CURSO. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL: (I) PRATICAMENTE A INTEGRALIDADE DA CARGA HORÁRIA JÁ FOI CUMPRIDA; (II) SEMESTRE ESTAVA EM VIAS DE TERMINAR QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO; (III) ALTO DESEMPENHO DO ALUNO NO DECORRER DO CURSO, COM ALTO COEFICIENTE DE MÉDIA; (IV) APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E NECESSIDADE DE DIPLOMA PARA POSSE NO CARGO. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU QUE NÃO APRESENTA PREJUÍZOS PARA A FACULDADE MAS, DE OUTRA BANDA, ATRASARIA DE FORMA DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DO ALUNO. DETERMINAÇÃO DE QUE A FACULDADE REALIZE A COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA DO ALUNO. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA DE VOTOS, PROVIDO.

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Notícias que citam Colacao

  • Colação

    Os herdeiros que recebem DOAÇÕES EM VIDA, quando da morte do doador, precisam trazê-las à COLAÇÃO. Essa obrigação é imposta aos descendentes e aos cônjuges para igualar as legítimas.

    Dr Ricardo DiógenesDr Ricardo Diógenes • 02/07/2021

  • Aprovação em concurso facilita a colação de grau antecipada

    Assim, foi deferida liminar para determinar que a universidade realize a colação de grau antecipada... Assim, determinou que a universidade realizasse a colação da aluna . No entanto, a estudante informou o descumprimento da liminar... O magistrado explicou que a Lei 14.040 /20 possibilita a colação de grau antecipada dos acadêmicos de Medicina, no caso de terem concluído 75% da carga horária

    Kairo Rodrigues Advocacia EspecializadaKairo Rodrigues Advocacia Especializada • 27/08/2021

  • Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna

    De acordo com os autos do processo, a colação da autora estava agendada para março de 2020, época em que o país confirmava os primeiros casos de Covid-19... Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou instituição acadêmica por atraso na colação... Apesar da impossibilidade de realizar eventos presenciais, a requerida não deu provas de que estivesse impedida de promover a colação de forma virtual e atrasou a obrigação até ser citada e intimada da

    Jefferson LopesJefferson Lopes • 19/09/2023

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