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DANO ESTÉTICO - CONFIGURAÇÃO - O dano estético consiste em ofensa à integridade física da pessoa comprometendo a saúde física e a aparência estética da vítima. Se o dano não altera, de forma significativa, o aspecto físico da sua pessoa, nem podem ser verificados danos que possam causar qualquer repercussão na sua vida social, a indenização torna-se indevida.
DANO ESTÉTICO - CONFIGURAÇÃO - O dano estético consiste em ofensa à integridade física da pessoa. Uma ofensa à integridade da saúde física e da aparência estética. Para a configuração do dano estético e, dessa maneira, para o ensejo de uma reparação pecuniária que vise compensar o mesmo, não existe necessidade de que tal dano consista em lesão de alta gravidade, bastando, simplesmente, que a pessoa, vítima da lesão, tenha sofrido alteração que a deixe com aparência diversa com a que possuía antes de sofrer a lesão. Sento tal modificação para pior. Ou seja, são quatro os elementos que caracterizam o dano estético: piora na aparência, irreparabilidade, permanência e sofrimento moral
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2019 • Editora Revista dos Tribunais
à configuração da responsabilidade civil, o que suscita menos controvérsia... Não são raros os casos, inclusive, que de um dano material emanar consequências extrapatrimoniais, o que, todavia, não é requisito para a configuração do dano e sua necessidade de reparação... estético, direto, indireto, decorrente da perda de uma chance, por morte, entre outros
Além disso, o dano moral coletivo é “aferível in re ipsa , ou seja, sua configuração decorre da mera constatação da prática de conduta ilícita” 21... Sobre essa questão da configuração do dano moral in re ipsa na cessação ou suspensão do benefício, há recente posicionamento do STJ: Previdenciário. Responsabilidade civil... 6.1.A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário A teoria jurídica que envolve os diferentes aspectos do dano moral, normalmente sediados no Direito Civil, transportou-se para outras áreas
A sentença de primeiro grau arbitrou, a título de danos extrapatrimoniais, R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 10.000,00 por danos estéticos 45... Também abordaremos a importante questão da reparação integral da vítima pelo dano sofrido e a possibilidade de cumulação dos danos morais e estéticos. 5.1.1.Considerações iniciais sobre a responsabilidade... Para determinar a configuração do nexo causal, caberá à vítima provar que “o dano provém de um risco acerca do qual deveria ter sido avisada, a fim de deliberar sobre a aceitação ou não do tratamento”
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
Mas o dano estético – se assim é considerado por ter sido resultado de agressão à sensibilidade da pessoa, cuja humanidade sofreu o apequenamento de se ver “esteticamente” prejudicada – não resta dúvida... não fica em local visível, salvo quando o autor usar trajes de banho, e não afeta a imagem do autor, entendo que deve ser fixado como dano estético a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (...)... estético que o dono do carro sofreu
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2015 • Editora Revista dos Tribunais
Enquanto não assumir tal configuração, o dano estético não poderá ser avaliado e reparado como entidade categorial própria, antes devendo os sofrimentos, incômodos ou desconsiderações de qualquer natureza... Nesse ponto, João António Álvaro Dias aduz que: ‘ O dano estético só poderá ser avaliado e reparado como dano estético se e quando assumir o qualificativo de permanente... Dano estético “ Dada a importância com que passou a se revestir a matéria, o dano estético é categoria que, hoje, tende a ganhar autonomia dentro do quadro epistemológico dos danos pessoais. 4 A excessiva
e, havendo deformação da imagem do indivíduo, também do tipo estético... Quanto ao dano-evento estético, o dano-prejuízo equivalente tende a ser moral, pois a indenização visa a compensar o sofrimento que a vítima terá a cada vez que olhar o seu reflexo no espelho ou for discriminada... ser prescindível, também, a configuração da ilicitude stricto sensu : ‘Note-se que a teoria da responsabilidade objetiva dispensa e prescinde não só da culpabilidade, como também da própria antijuridicidade
e, havendo deformação da imagem do indivíduo, também do tipo estético... “Ainda sobre a questão do tema probatório, em obra dedicada ao tema, Gisele Sampaio da Cruz Guedes ensina: ‘O fato de os lucros cessantes não exigirem, para sua configuração, uma prova absoluta não significa... Perdas e danos, danos emergentes e lucros cessantes “Existe uma subclassificação muito importante dos danos patrimoniais, que é tradicional e privativa deles: os danos emergentes e os lucros cessantes
DO DANO ESTÉTICO Ao analisar os documentos acostados, em especial fotos das lesões na pessoa dos Autores, fica claro a caracterização do dano estético sofrido pelos mesmos, bem como o dano moral dele decorrente... E diante dos fatos, em consonância com o Direito, mostra-se patente a configuração dos Danos Materiais, Morais e Estéticos, sofridos por ambos autores. 2... Danos Morais e Estéticos no singelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Aluizio Bezerra Filho; DJPB 11/07/2016; Pág. 6) Ressalte-se que há a pretensão de se cumular o pedido de reparação por dano moral e o dano estético. Dano moral – Responsabilidade Civil... Da indenização por dano estético... O dano estético está comprovado mediante o laudo do IML de fls. 16 que reconhece debilidade permanente das funções do membro inferior esquerdo e de deambulação (resposta ao item terceiro) e deformidade
É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de dano estético, seja possível apurar e quantificar... O dano estético, deformante à integridade física, constitui a mais grave e mais violenta das lesões à pessoa, pois além de gerar sofrimento pela transformação física, também acarreta abalo psíquico, pois... Assim, para compensar o dano estético sofrido pelo 1º requerente, qual seja, a amputação do 5.º dedo da mão esquerda, bem como os transtornos psíquicos decorrente do aleijão, requer a condenação de todos