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26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-95.2020.5.03.0100 MG XXXXX-95.2020.5.03.0100

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Cristina Diniz Caixeta
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Ementa

DANO ESTÉTICO - CONFIGURAÇÃO

- O dano estético consiste em ofensa à integridade física da pessoa comprometendo a saúde física e a aparência estética da vítima. Se o dano não altera, de forma significativa, o aspecto físico da sua pessoa, nem podem ser verificados danos que possam causar qualquer repercussão na sua vida social, a indenização torna-se indevida.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1544571820

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ACIDENTE DE TRABALHO. DANO ESTÉTICO. NÃO CONFIGURADO. O dano estético consiste na ofensa à integridade física e aparência estética da vítima, capaz de gerar constrangimentos e prejuízos no convívio social daquele que sofre a lesão. Todavia, verificando-se, no caso em análise, que a cicatriz deixada na mão esquerda do …
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