Conteúdo
- Primeiras Páginas
- Capa
- Pesquisa de Satisfação
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Como Citar Um Livro no Proview
- Degustação da Obra
- Sobre os Autores
- Estrutura da Coleção
- Apresentação da Coleção – 3.ª Edição
- Apresentação do Volume 1
- Parte Geral - Do Código Civil
- Capítulo I. A Pessoa no Direito Civil. Personalidade Como Qualidade Própria do Sujeito de Direitos
- Capítulo II. A Personalidade Jurídica
- 3.Pessoas Físicas e Jurídicas
- 4.Pessoas Físicas
- 5.Pessoas Jurídicas
- 6.Associações Civis
- 7.Sociedades
- 8.Fundações
- 9.Organizações Religiosas
- 10.Partidos Políticos
- 11.Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada
- 12.Entes Sem Personalidade Jurídica
- 13.Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 14.Cotitularidade de Direitos
- 15.O Grupo Econômico Como Protagonista de Direitos e de Obrigações: O Grupo de Fato e o Grupo de Direito
- Capítulo III. Bens Jurídicos
- 16.Bens, Coisas e Objetos
- 17.Patrimônio
- 18.Patrimônio e Titularidade
- 19.Patrimônio Mínimo
- 20.Das Diferentes Classes de Bens
- 21.Bens Considerados em Si Mesmos e em Relação à Sua Própria Natureza: Classificação Dada Pelo Legislador
- 22.Bens Reciprocamente Considerados
- 23.Das Coisas Corpóreas e Incorpóreas
- 24.Bens Móveis
- 25.Bens Imóveis
- 26.Bens Fungíveis e Infungíveis
- 27.Bens Consumíveis e Não Consumíveis
- 28.Bens de Consumo
- 29.Bens de Capital
- 30.Bens Públicos e Privados
- Capítulo IV. Preservação do Direito ao Domicílio
- Capítulo V. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
- 37.Fatos Como Causa Jurídica: Fatos Jurígenos
- 38.O Fato Jurídico em Sentido Amplo e em Sentido Estrito
- 39.Atos Jurídicos e Sua Classificação
- 40.Negócios Jurídicos, Seus Elementos e Classificação
- 41.Bases Subjetiva e Objetiva dos Negócios Jurídicos
- 42.Relação de Consumo: Situação Jurídica Complexa
- 43.Negócios Jurídicos e Direito Intertemporal
- Capítulo VI. Causa
- Capítulo VII. Representação
- 48.Noções Gerais e Dificuldades Teóricas
- 49.Conceito e Funcionalidade da Representação Ativa e Passiva
- 50.Necessidade de Limites à Representação
- 51.O Instituto, Suas Classificações e as Fontes do Poder de Representação
- 52.Poder de Representação: Excesso, Carência, Abuso
- 53.A Representação e os Vícios de Consentimento
- 54.Representação Judicial da Pessoa Estrangeira em Solo Brasileiro
- Representação
- Capítulo VIII. Divergência Entre a Vontade Real e a Vontade Declarada na Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Capítulo IX. Conceitos e Elementos da Reserva Mental
- Capítulo X. Do Negócio Jurídico
- 65.Existência, Validade e Eficácia: Panoramas Distintos
- 66.O Sistema Civil das Nulidades. Validade (Nulidade e Anulabilidade) E Eficácia
- 66.1.Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa
- 66.2.Conversão da Qualificação do Negócio Jurídico Nulo, Confirmação do Negócio Jurídico Anulável e Ratificação do Negócio Jurídico Ineficaz
- 66.3.Nulidade Total e a Nulidade Parcial: Utile Per Inutile Non Vitiatur
- 66.4.Nulidade Virtual e a Nulidade Textual
- 66.5.Nulidade Pode Ser de Pleno Direito ou Dependente de Alegação
- 66.6.Nulidade e Ordem Pública
- 66.7.Legitimidade Negocial
- 66.8.Vícios do Negócio Jurídico
- 66.9.Vícios Sociais
- 67.Simulação
- 68.Negócio Indireto, Fraude à Lei e Simulação
- 69.O Negócio Viciado
- 70.Base do Negócio Jurídico. Conceito
- 71.Motivo do Negócio Jurídico Como Elemento da Base Negocial Subjetiva
- 72.Eficácia
- Capítulo XI. Licitude, Ilicitude, Dano e Responsabilidade
- Capítulo XII. Prescrição e Decadência
- 79.Funcionalidade dos Institutos
- 80.Prescrição e Decadência: Distinção. Pretensão
- 81.Pretensão Condenatória. Inibitória, Ressarcitória e Reintegratória
- 82.Desdobramentos Práticos da Pretensão de Reconhecimento de Prescrição e de Decadência
- 83.Teoria da Actio Nata
- 84.A Exceção Prescreve no Mesmo Prazo em que a Pretensão
- 85.A Verwirkung do Direito Alemão
- 86.Termo Inicial do Prazo Prescricional
- 87.Prescrição e Irretroatividade da Lei
- Capítulo XIII. Forma e Prova dos Atos Jurídicos
- 88.Observações Preliminares a Respeito do Fato Probando e Da Prova
- 89.Prova Jurídica
- 90.Necessidade Jurídica da Forma
- 91.Prova no Direito Material: Prova Legal
- 92.Prova Processual
- 93.Prova por Indícios e Presunções
- 94.Forma dos Negócios Jurídicos
- 95.O Sistema das Provas e o Momento Atual do Direito Privado. Onus Probandi
- 96.Prova Documental
- 97.Prova Eletrônica
- 98.Meios de Prova
- Capítulo XIV. Modalidades do Negócio Jurídico
- Capítulo XV. Noções Metodológicas de Direito de Humanidade
- Capítulo XVI. A Interconexão Cultural Entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Civil na Sistematização Civil dos Direitos Fundamentais
- 114.A Declaração dos Direitos do Homem
- 114.1.Constitutio Antoniniana de Civitate (Roma, 212 D.C.)
- 114.2.A Carta Magna, Inglaterra, 1215
- 114.3.Declaração dos Direitos Americanos – Eua – 4.7.1776
- 114.4.Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, França, 1789
- 114.5.Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948
- 114.6.Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Assinada na Conferência Especializada Interamericana Sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de Novembro de 1969)
- 114.7.Declaração de Cartagena (1984)
- 115.Política Humanitária
- 114.A Declaração dos Direitos do Homem
- Capítulo XVII. Evolução Teórica dos Estudos dos Direitos de Humanidade
- 116.O Pós-Guerra e a Repercussão Civil dos Desmandos da Autoridade Pública
- 117.Sistema de Direito Privado em Geral
- 118.Panorâmica e Elementos do Direito Geral de Personalidade e a Visão de Heinrich Hubmann
- 119.Cláusula Geral de Tutela da Personalidade
- 120.Personalidade Total
- 121.Direito ao Desenvolvimento da Personalidade (das Recht Auf Entfaltung Der Persönlichkeit)
- 122.Direito Sobre a Personalidade (das Recht An Der Persönlichkeit)
- 123.Direito Sobre a Individualidade (das Recht Auf Individualität)
- 124.Situações Jurídicas de Sigilo
- 125.A Visão de Walter Moraes
- Capítulo XVIII. Direito Natural (Dimensões da Liberdade)
- Capítulo XIX. A Modernidade dos Direitos de Humanidade
- Capítulo XX. Eficácia Civil de Direitos Fundamentais, Preconceito e Segregação
- Capítulo XXI. Objeto de Direito de Humanidade. Essência da Humanidade: Vida
- 142.Essencialidade da Vida Humana (Primum Vivere)
- 143.Proteção Civil da Vida de Quem Ainda Não é
- 144.Vida, Saúde e Integridade Física
- 145.Proteção Constitucional da Vida e da Liberdade
- 146.Proteção da Vida Humana e da Saúde Pelo Direito Administrativo: As Ações Positivas do Estado
- 146.1.Interdição, Internação e Tratamento Médico Compulsório
- 146.2.Vacinação Obrigatória, Ações de Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória de Doenças
- 146.2.1.Que Limite a Cf Impõe ao Poder Público Quando Põe em Prática Seu Poder de Polícia com o Comando de Ações de Vigilância Epidemiológica?
- 146.2.2.Pode o Estado Compelir o Cidadão a Submeter-Se a Vacinações Obrigatórias?
- 146.2.3.A Notificação Compulsória de Doenças Fere o Sigilo Médico e Causa Dano à Liberdade e à Privacidade do Cidadão?
- 147.Proteção da Vida Humana e da Saúde Pelo Direito do Consumidor
- 148.Proteção da Vida Humana Pelo Direito Ambiental
- 149.Proteção da Vida Pelo Direito Civil
- 150.Atendimento Médico e Consentimento Informado
- 151.Recusa de Tratamento Médico
- 152.Mantença Artificial da Vida
- 153.Doação de Órgãos
- 154.Doação de Cadáver para Estudos
- Capítulo XXII. Objeto de Direito de Humanidade. Essência da Humanidade: Liberdade
- 155.Faculdade da Inteligência Humana: Livre-Arbítrio
- 156.Informação, Liberdade e Democracia
- 157.Etnias e Grupos Minoritários
- 158.Pessoa e Direito Fundamental
- 159.Patrimônio, Bens e Superendividamento
- 160.Direito de Ser Informado
- 161.Liberdade Civil: Livre Iniciativa
- 162.Liberdade Penal
- 163.Liberdade Religiosa
- Capítulo XXIII. Objeto de Direito de Humanidade. As Potências da Humanidade do Ser
- Capítulo XXIV. A Potência Afetiva e a Estima Relativa a Animais
- Capítulo XXV. Dano e Responsabilidade
- 174.Dano a Objeto de Direito de Humanidade
- 175.Localização do Tema no Sistema de Direito Privado
- 176.O Ser Humano, a Pessoa e os Direitos de Humanidade
- 177.A Ofensa ao Patrimônio da Pessoa
- 178.Os Sistemas de Responsabilidade Civil e o Princípio da Imputação Civil do Dano
- 179.Danos Morais que Podem Decorrer de Atos que Não foram Praticados por Culpa ou Dolo
- 180.O Valor Argentário do Objeto de Direito de Humanidade
- 181.Dificuldade da Jurisprudência Quanto à Fixação do Quantum Devido à Guisa de Indenização Pecuniária por Perda de Objeto de Direito de Personalidade
- 182.Critérios para a Quantificação da Indenização do Dano Moral
- 183.Indenizações Fixadas Pela Justiça Trabalhista. Tarifação
- 184.A Fixação do Valor de Indenização Civil Pelo Juiz Criminal (Cpp 387 IV)
- Capítulo XXVI. A Sucessão dos Direitos de Humanidade
- 185.Herança de Objetos que Pertenceram à Humanidade do Morto
- 186.Objetos de Direito de Personalidade que Alcançam Parentes e Empresas de Seus Titulares
- 187.A Prova Judicial da Sucessão de Direitos de Personalidade
- 188.A Avaliação Mercadológica das Coisas Herdadas, para a Fixação do Direito à Legítima
- 189.Direito de Alimentos Imputados ao Acervo de Bens Sucessíveis do Morto
- 190.O Interesse Processual de Autores e Réus de Demandas que Versem Sobre Objetos de Direito de Humanidade de Quem já Morreu
- Capítulo XXVII. A Prova de Ofensa a Direitos de Humanidade
- 191.Como Averiguar as Proporções do Dano (Objetivamente Causado)?
- 192.Como Mensurar o Valor Econômico do Dano (Praticado por Ato Volitivo)?
- 193.Bens Objetos de Direito de Humanidade Podem Ser Penhorados?
- 194.Abuso do Direito de Demandar
- 195.Questões de Processo Ligadas à Pretensão Indenizatória por “Danos Morais”
- Bibliografia
- Índice Alfabético-Remissivo
- Índice Legislativo
- Índice Onomástico