Crime Supostamente Motivado por Vinganca em Todos os documentos

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. 1) Paciente pronunciado pela prática de crime supostamente motivado por vingança. 2) Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública, como também para assegurar a conclusão da instrução criminal, haja vista que a não segregação do paciente poderá inibir ou coagir a vítima e eventuais testemunhas, prejudicando a apuração da verdade real. Motivação suficiente para demonstração da necessidade da medida. Vislumbra-se o fumus comissi delicti, imprescindível para a manutenção da prisão provisória, através das investigações que apontam para o Paciente como autor do fato, bem como o periculum libertatis, em virtude da ameaça que a liberdade almejada poderá trazer à ordem social e à instrução processual. 3) A presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente, ainda que estivessem demonstradas pelo Impetrante - o que não ocorre -, não constituiria obstáculo para a conservação da prisão cautelar, estando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal . Ordem denegada.

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS - CRIME SUPOSTAMENTE MOTIVADO POR VINGANÇA - PACIENTE JÁ CONDENADO POR CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, E QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELO MESMO FATO - PERICULOSIDADE EM CONCRETO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1 - O periculum libertatis autorizador da prisão cautelar mostra-se pela periculosidade em concreto demonstrada pelo paciente, diante da suposta motivação do crime de homicídio qualificado tentado - vingança - e do fato de recentemente ter sido condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, valendo destacar que responde ainda a uma outra ação penal por esse mesmo delito. 2 - ¿Condições pessoais favoráveis dos agentes não são aptas a justificar a revogação do cárcere preventivo, se este encontra respaldo em outros elementos dos autos que autorizem a decretação da medida extrema.¿ ( HC 201.662 ⁄PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 04⁄08⁄2011, DJe 16⁄08⁄2011).