Culto Evangelico em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Culto Evangelico

  • TRE-MG - Recurso Eleitoral: RE XXXXX20166130349 JUIZ DE FORA - MG 7279

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2016. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. BEM DE USO COMUM. INTERIOR DE TEMPLO RELIGIOSO DURANTE CULTO EVANGÉLICO. DIVULGAÇÃO DE FOTO DO EVENTO NO PERFIL DO CANDIDATO NO FACEBOOK COM AGRADECIMENTO PELO APOIO POLÍTICO. PROCEDÊNCIA. Candidato aproveita-se da concentração dos fiéis durante celebração de culto evangélico em templo religioso para agradecer apoio recebido dos fiéis sem fazer menção a sua candidatura ou pedir votos. É vedada propaganda eleitoral em bens de uso comum (art. 37 , caput, e § 4º da Lei nº 9.504 /97). Recurso a que se dá provimento.

  • TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX AL XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. IMPOSIÇÃO DE FREQUÊNCIA DO TRABALHADOR A CULTO EVANGÉLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. NO CASO DESTES AUTOS, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O RECLAMANTE, COMO ALEGADO, ERA OBRIGADO A FREQUENTAR CULTOS EVANGÉLICOS, COMO CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO. É QUE A PROVA TESTEMUNHAL APRESENTADA PELO RECLAMADO REVELOU-SE MAIS CRÍVEL, TENDO UMA DAS TESTEMUNHAS INFORMADO, INCLUSIVE, QUE SEQUER SEGUIA A RELIGIÃO EVANGÉLICA. DIANTE DISSO, IMPROVIDO O PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DO RECLAMADO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

  • TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20178172420

    Jurisprudência • Acórdão • 

    6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº XXXXX-88.2017.8.17.2420 Apelante: GERALDO MARTINS DO NASCIMENTO Apelado: AURELINO CARNEIRO DURVAL Juízo de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SALÃO PARA REALIZAÇÃO DE CULTOS EVANGÉLICOS. PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ART. 56 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI Nº 8.245 /1991. DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO, POR ESCRITO, COM A CONCESSÃO DO PRAZO DE 90 (DIAS) PARA A DESOCUPAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 53 DA LEI DE LOCAÇÃO, QUE RESTRINGE AS HIPÓTESES DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS UTILIZADOS POR “ENTIDADES RELIGIOSAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS”, VISTO QUE, EMBORA O IMÓVEL SEJA DESTINADO À REALIZAÇÃO DE CULTOS EVANGÉLICOS, O LOCATÁRIO É PESSOA FÍSICA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINOU O DESPEJO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº XXXXX-88.2017.8.17.2420 , ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura digital. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator

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Diários Oficiais que citam Culto Evangelico

  • DOERJ 27/10/2023 - Pág. 7 - Poder Legislativo - A - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 26/10/2023 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

    se inicia, rito conhecido de “Culto Evangélico de Gratidão a Deus”, comumente chamado de “Culto Evangélico da Virada”... conhecido de “Culto Evangélico de Gratidão a Deus”, comumente conhecido de “Culto da Virada”... Pode se considerar o Culto Evangélico de Gratidão a Deus práxis geral entre o segmento evangélico interdenominacional e esta prática reforça a espiritualidade do cristão no enfrentamento dos desafios que

  • DOERJ 27/10/2023 - Pág. 7 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 26/10/2023 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

    se inicia, rito conhecido de “Culto Evangélico de Gratidão a Deus”, comumente chamado de “Culto Evangélico da Virada”... conhecido de “Culto Evangélico de Gratidão a Deus”, comumente conhecido de “Culto da Virada”... Pode se considerar o Culto Evangélico de Gratidão a Deus práxis geral entre o segmento evangélico interdenominacional e esta prática reforça a espiritualidade do cristão no enfrentamento dos desafios que

  • TRT-2 12/07/2021 - Pág. 16796 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 11/07/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    sabia que o reclamante não era evangélico; que não foi o depoente quem contratou o reclamante; que soube o reclamante não era evangélico após ter mais convivência com o mesmo a partir de 2016; que a reclamada... Carlos de converter o depoente para religião evangélica; que o depoente participa dos cultos realizados na empresa, pois sua esposa e família são evangélicos; que os empregados da reclamada não eram obrigados... a conversão para a religião evangélica; que não se lembra de ter visto o reclamante em cultos; que os cultos demoram em média de uma hora a uma hora e meia; que os cultos ocorrem no final da tarde, por

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Doutrina que cita Culto Evangelico

  • Capa

    Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    55. Laicidade e Discurso Religioso na Democracia Brasileira

    Segundo avalia o sociólogo, esses parlamentares evangélicos existem há muito tempo no cenário brasileiro... Como analisa André Ricardo de Souza, “os evangélicos vêm tendo uma considerável participação na vida político-partidária do Brasil desde a sua redemocratização”... Entender sua presença no Parlamento de forma corporativa – no intuito de resguardar os interesses “da fé” ou das instituições que representam – tem marcado a atuação dos parlamentares evangélicos

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  • Capa

    Compliance Antidiscriminatório - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Fabiano Machado da Rosa e Luana Pereira da Costa

    Encontrados nesta obra:

    Lição N. 12. Racismo Religioso e Intolerância

    id=3&idnoticia=2170&view=noticia Acesso em: 15 jan. 2022. .50% dos brasileiros são católicos, 31%, evangélicos e 10% não têm religião, diz Datafolha. G1 . 2020... Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo... religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

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  • Capa

    Teoria Geral do Estado e Ciência Política

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Cláudio de Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga

    Encontrados nesta obra:

    19. O Estado e a Ordem Interna

    no governo de Calles nos anos 20; chacinas nazistas na Polônia de sacerdotes como, por exemplo, Maximiliano Kolbe e sua Congregação da Imaculada; e pelo comunismo a discriminação contra católicos, evangélicos... O culto ao Estado como algo divino foi uma característica marcante do totalitarismo vigente até nas chamadas democracias de então... Não por outro motivo foram os primeiros cristãos condenados em Roma como “ateus”, pois se recusavam a prestar culto ao Estado e à sua encarnação viva, o Imperador

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