Art. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO:
Página 7 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Outubro de 2023
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