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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento AI 00315169020188160000 PR 0031516-90.2018.8.16.0000 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2018

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA OI MÓVEL S/A NOS AUTOS AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE NOVAÇÃO (ART. 59 DA LEI Nº 11.101/2005) COM A HOMOLOGAÇÃO DO PRJ – PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O VALOR DA CREDORA JÁ FOI RECONHECIDO EM DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (2017), COM TRÂNSITO EM JULGADO, ANTERIORMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO PJR (JANEIRO/2018). HIPÓTESE EM QUE O VALOR DEPOSITADO SE CONVERTEU EM PAGAMENTO E ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CREDORA, NÃO SE SUBMETENDO À NOVAÇÃO DO PLANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0031516-90.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 01.11.2018)

Encontrado em: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O VALOR DA CREDORA JÁ FOI RECONHECIDO EM DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...Não obstante referido depósito, a credora formulou pedido de cumprimento de sentença quanto ao saldo...

DJDF 23/02/2018 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais23/02/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
AS) SENHOR (AS) DESEMBARGADOR (AS) RELATOR (AS) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Núm Processo : 2017...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 021599-5 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS...85 do Código de Processo Civil, registre-se que se trata de causa de valor inestimável, relativa a cumprimento...

DJDF 25/04/2018 - Pág. 31 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais25/04/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Num Processo : 2017 00 2 022026-7 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS

DJDF 01/03/2018 - Pág. 61 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais01/03/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
Número Processo: 2017 00 2 018665-9 EXE - 0019479-17.2017.8.07.0000 Exequente: EDEZIO HENRIQUE DE SOUZA...DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 021562-4 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Executante...Fixo honorários, relativamente ao presente cumprimento de sentença, em favor do patrono do Exequente,...

DJDF 02/05/2018 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais02/05/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
DESPACHO (S) EXARADO (S) PELO (AS) EXCELENTÍSSIMO (AS) SENHOR (AS) DESEMBARGADOR (AS) RELATOR (AS) CUMPRIMENTO...DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 022746-2 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Executante

DJDF 24/04/2018 - Pág. 49 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais24/04/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
DESPACHO (S) EXARADO (S) PELO (AS) EXCELENTÍSSIMO (AS) SENHOR (AS) DESEMBARGADOR (AS) RELATOR (AS) CUMPRIMENTO...DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 021934-6 Relator Des. : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Executante (s)

DJDF 02/04/2018 - Pág. 112 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais02/04/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
Num Processo : 2017 00 2 012965-3 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Agravante (s) : MARCONI...IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Num Processo : 2017 00 2 021615-3 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA...Num Processo : 2017 00 2 012955-7 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Executante (s) : ANITA AIRES...

DJDF 16/03/2018 - Pág. 53 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais16/03/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 021568-0 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS...Fixo honorários, relativamente ao presente cumprimento de sentença, em favor do patrono da Exequente,...Fixo honorários, relativamente ao presente cumprimento de sentença, em favor do patrono do Exequente,...

DJDF 06/12/2017 - Pág. 84 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais06/12/2017Diário de Justiça do Distrito Federal
DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 022588-3 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Executante...Brasília, 16 de novembro de 2017. Brasília, 28 de novembro de 2017.

DJDF 14/11/2017 - Pág. 116 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais14/11/2017Diário de Justiça do Distrito Federal
DESPACHO (S) EXARADO (S) PELO (AS) EXCELENTÍSSIMO (AS) SENHOR (AS) DESEMBARGADOR (AS) RELATOR (AS) CUMPRIMENTO...DE SENTENÇA Núm Processo : 2017 00 2 022031-4 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Executante...Brasília, 09 de novembro de 2017.
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