Cumprimento de Sentença por Quantia Certa em Todos os documentos

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Modelos que citam Cumprimento de Sentença por Quantia Certa

  • Cumprimento de Sentença

    Modelos • 29/04/2019 • Patrick Kessler

    Pois bem, vou disponibilizar dois modelos de cumprimento DEFINITIVO de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa; um contra devedor insolvente e outro contra a Fazenda Pública (honorários... PROVISÓRIO de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa, pelo que teremos que proceder com a liquidação de sentença, disposta no art. 509 e seguintes, Código de Processo, na hipótese... de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa, far-se-á sempre a requerimento do Exequente (art. 513, § 1º, Código de Processo Civil, devendo a intimação do Executado observar o § 2º, inciso

  • Cumprimento de Sentença

    Modelos • 30/03/2022 • Nicole Rebello

    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo, restou julgado (procedente ou parcialmente procedente) o processo proposto pela parte Requerente... Tendo em vista que a parte Requerida não cumpriu voluntariamente com a decisão transitada em julgado, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença... DOS PEDIDOS Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença: a) A intimação do executado, na pessoa de seu advogado, 513, § 2º, I, para efetuar o pagamento

  • Cumprimento de Sentença

    Modelos • 29/03/2021 • Flavio Schmitt Junior

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o... Neste caso especifico onde a condenação por quantia certa já está fixada e transitada em julgado, é direito do exequente que este juízo defira o cumprimento definitivo de sentença, sendo intimado o executado... DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA em face de, INDELEVEL MAQUINAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 22.XXX.400.0XX1-20, com sede na rua Marcos Skill, 222, Primo Tacca, Xanxerê

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Jurisprudência que cita Cumprimento de Sentença por Quantia Certa

  • TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20234030000 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EXECUTADA. OCORRÊNCIA. - Uma vez reconhecida a exigência de nova verba sucumbencial na fase de cumprimento de sentença, são aplicadas as disposições do art. 85 , § 3º do CPC/2015 , observados os critérios do Tema XXXXX/STJ), mas no caso de cumprimento individual de sentença coletiva e de RPV (já que os honorários são devidos mesmo que sem impugnação), a base de cálculo em favor do exequente será o valor apurado nessa fase, sem prejuízo da fixação em favor do erário no caso de excesso - A soma das verbas honorárias em fase de conhecimento (incluída a majoração nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC/2015 ) e a fixada em fase de cumprimento de sentença não poderá exceder aos limites quantitativos máximos fixados pelo § 3º desse mesmo art. 85 da lei processual, sob pena de excessiva cumulação, na mesma linha firmada pelo STJ em julgados cuidando do mesmo processo ou de ações conexas (Tema 587). Esse limite máximo deve ter como parâmetro o montante da condenação utilizado no cumprimento de sentença (rateado entre os substituídos em se tratando de ação coletiva) - No caso dos autos, os valores homologados pelo juízo de origem são muito próximos ao montante apontado pelo executado, razão pela qual de rigor o reconhecimento da ocorrência de sucumbência mínima do agravante, motivando sua exclusão ao pagamento de honorários advocatícios - Agravo de instrumento provido.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198160000 PR XXXXX-17.2019.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA GENÉRICA. EXECUTADA QUE NÃO EXPÔS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO SEU PEDIDO. PARTE QUE DEVE INDICAR OS ERROS DO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. INSUFICIÊNCIA DA MERA APRESENTAÇÃO DE CONTA DIVERSA. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUSSÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INÉPCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. É inadmissível impugnação genérica ao cumprimento de sentença, que não apresenta fundamentos jurídicos aptos a desconstituir o cálculo apresentado pelo Exequente, não bastando a mera apresentação de outra conta.RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (TJPR - 17ª C.Cível - XXXXX-17.2019.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 03.08.2020)

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-68.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE PAGAR QUANTIA CERTA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – Pretensão de reforma da r.decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença – Pedido para que seja acolhida a alegação de prescrição da pretensão executória – Cabimento – Agravado que moveu "ação de enriquecimento ilícito" para a cobrança de um cheque inadimplido – Incidência do art. 61 da Lei do Cheque – Prazo prescricional da pretensão executória que também é de dois anos (Súmula 150 , STF), não se tratando, no caso, de prescrição intercorrente – Consumação do prazo prescricional no ínterim entre o trânsito em julgado da sentença condenatória e a inauguração da fase de cumprimento de sentença – Prescrição reconhecida ( CPC , art. 525 , § 1º , inciso VII )– Situação que configura prescrição da pretensão executória, e não prescrição intercorrente, pois, entre o trânsito em julgado da sentença e a instauração da fase de cumprimento da sentença, não se poderia falar em processo em curso – Prescrição reconhecida – RECURSO PROVIDO.

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Peças Processuais que citam Cumprimento de Sentença por Quantia Certa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cumprimento de Sentença por Quantia Certa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0564 em 18/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede situada na CEP: , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- D O D ÉBITO... II- D OS P EDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que determine o cumprimento de sentença para intimar a Executada ao pagamento total de (treze mil setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos... líquida e certa, a ser satisfeita pela Executada sob pena de penhora de seus bens

    Planos De Saúde

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença por Quantia Certa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0417 em 15/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença farse-á a requerimento do exequente, sendo o executado... DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA, com fulcro no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil , em face de TIM S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº , com endereço na CEP:... Isto posto, o pedido de cumprimento de sentença possui amparo no Código de Processo Civil , nos seguintes termos: Art. 523

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Sentença - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0510 em 29/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Rio Claro, SP

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o... A previsão do parágrafo supracitado faz referência ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa... Referido acordo foi regularmente homologado na própria audiência, constituindo-se, assim, título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código

    Penhora / Depósito/ Avaliação • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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