danos materiais ao consumidor em Todos os Documentos

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Reparação de Dano Material ao Consumidor - Cumprimento de Sentença

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 29/06/2018TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
    solteira, nascida em 13/03/90, arquiteta (atualmente desempregada), RG , CPF , residente nesta cidade, CEP. , por seu Advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO...MATERIAL AO CONSUMIDOR que move em face de E S/A , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , sediada nesta cidade, , vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA , em atenção ao intimado e...A executada foi condenada na r.sentença de fls. 128/132, nos seguintes termos: "JULGO …
  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20198260266 SP XXXXX-15.2019.8.26.0266 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS MORAIS. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. Estelionatários que se apropriaram ardilosamente do cartão de crédito do autor e da sua senha e realizaram transações em seu nome. "Fato incontroverso. Fortuito interno. Súmula 479 do STJ. Responsabilidade civil do banco réu configurada. Culpa exclusiva do consumidor. Incorrência. Falha no serviço bancário por insuficiência na segurança do sistema, que permitiu a realização de transações completamente fora do perfil do autor. Saques realizados em terminal (caixa eletrônico), que deveria contar com um sistema de vigilância – inclusive registro de imagens para identificação dos fraudadores. Consumidor que, ainda, acionou o banco poucos dias depois, mas sem qualquer conduta de apuração, estorno ou ressarcimento adotada. Restituição de valores desviados da conta-corrente do consumidordanos materiais comprovados (R$ 4.532,98). Danos morais reconhecidos - indenização fixada em patamar razoável (R$ 10.000,00). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Reparação de Dano Material ao Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 21/02/2020TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
    solteira, nascida em 13/03/1990, arquiteta (atualmente desempregada), RG , CPF , residente nesta cidade, CEP , por seu Advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO...MATERIAL AO CONSUMIDOR que move em face de E PARTICIPAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , com endereço em Belo Horizonte/MG, sito à CEP , nos autos do processo em epígrafe...REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL AO CONSUMIDOR promovida por THAIS TREMURA LOPES …
  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Reparação de Dano Material ao Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 04/11/2020TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
    brasileiro, solteiro, nascido em 06/03/1989, analista de compras, RG , CPF , residente nesta cidade, CEP. , por seu Advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO...MATERIAL AO CONSUMIDOR que move em face de E PARTICIPAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , com endereço em Belo Horizonte/MG, sito à CEP , nos autos do processo em epígrafe...material ao consumidor" promovida por LEONARDO MAZZEI contra MRV ENGENHARIA E …
  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Reparação de Dano Material ao Consumidor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 19/06/2018TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
    DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. , brasileira, casada, encarregada de SAC, RG , CPF , residente nesta cidade, , por seu Advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO...MATERIAL AO CONSUMIDOR que move em face de E S/A , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , sediada nesta cidade, CEP , vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA , em atenção ao intimado
  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20058260566 SP XXXXX-21.2005.8.26.0566 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    Ação civil pública Prestação de serviço Transmissão de sinal de televisão a cabo Cobrança de mensalidade referente a ponto extra ou adicional Danos materiais aos consumidores Restituição dos valores pagos Cerceamento de defesa Honorários advocatícios. 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgamento da lide independe de dilação probatória. 2. Conforme o disposto nas Resoluções nºs 488/07 e 528/09 da ANATEL, é proibida a cobrança de qualquer valor referente a mensalidade por ponto extra ou adicional instalado no mesmo endereço que o ponto principal. 3. Diante da abusividade, e da consequente ilicitude, da cobrança de valores referentes a mensalidade por ponto extra ou adicional, deve a prestadora de serviço de transmissão de sinal de televisão a cabo restituir os valores cobrados e efetivamente pagos pelos consumidores a esse título. 4. A isenção prevista no artigo 18 da Lei n.º 7.347 /85 dirige-se apenas à parte autora da ação civil pública e não ao réu. Precedentes do STJ. Ação parcialmente procedente. Negado provimento ao recurso.

  • TJ-PE - Apelação Cível AC XXXXX PE (TJ-PE)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DIREITO CONSUMIDOR - TEORIA FINALISTA MITIGADA - RELAÇÃO FORNECEDOR/ PARTE VULNERÁVEL - FALHA NO SERVIÇO - ART. 206 , § 3º , V , CC - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - FATO DANOSO 1 - A chamada teoria finalista mitigada, adotada pelos tribunais superiores e jurisprudência dominante, amplia o conceito de consumidor para todo aquele que se encontra em posição de vulnerabilidade técnica em relação a um fornecedor;2 - Por não se tratar de fato do serviço, aplica-se ao caso o prazo prescricional do art. 206 , § 3º , V , CC ;3 - O termo inicial se conta sempre do efeito danoso, como explícito no art. 189 , CC . Caberia ao apelante apenas trazer à análise fatos impeditivos ou suspensivos do prazo prescricional, o que não ocorreu.4 - Por se tratar de ações autônomas, com causas de pedir distintas, a existência da ação XXXXX-06.2012.8.17.1130 não é causa impeditiva ou suspensiva da prescrição não sendo o caso de se adotar o trânsito em julgado de uma como termo inicial do prazo prescricional da outra.

    Encontrado em: FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DIREITO CONSUMIDOR - TEORIA FINALISTA MITIGADA - RELAÇÃO FORNECEDOR/ PARTE VULNERÁVEL - FALHA NO SERVIÇO - ART. 206..., § 3º , V , CC - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - FATO DANOSO 1 - A chamada teoria finalista mitigada, adotada pelos tribunais superiores e jurisprudência dominante, amplia o conceito de consumidor para

  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20198260565 SP XXXXX-25.2019.8.26.0565 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARNE BOVINA. AQUISIÇÃO EM PROMOÇÃO, PRÓXIMA À DATA DE VENCIMENTO. ALEGAÇÃO DE MAU ODOR. PRONTA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. ALEGAÇÃO DE USO COMERCIAL, COM PERDA DE FATURAMENTO. FALTA DE NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL AFASTADO. CONSUMIDOR QUE RETORNA À GÔNDOLA, APÓS SER INDENIZADO E ENCONTRA PRODUTO COM DATA DE VALIDADE VENCIDA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAUSA DE DANO MORAL, SENÃO COLETIVO. 1. A aquisição de produto que o consumidor sabe se encontrar fora do prazo de validade não enseja reparação de danos morais, senão coletivos. Destarte, na esfera de direitos pessoais, o entendimento atual do e. STJ é o de que o dano moral depende da ingestão do produto impróprio ou, ao menos, seja ele levado à boca. 2. Recurso improvido.

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Reparação de Dano Material ao Consumidor que Move

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 18/06/2020TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
    78.2019.8.26.0576 , brasileiro, convivente em união estável, auxiliar de montador, RG , CPF , residente nesta cidade, CEP , por seu Advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO...MATERIAL AO CONSUMIDOR que move em face de E PARTICIPAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , com endereço em Belo Horizonte/MG, sito à CEP , nos autos do processo em epígrafe
  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI XXXXX01481601820 PR XXXXX-79.2014.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COPEL. DESCARGA ELÉTRICA QUE CAUSOU DANOS MATERIAIS AO CONSUMIDOR. DESCASO E RECUSA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. , esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-79.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 09.04.2015)

    Encontrado em: DESCARGA ELÉTRICA QUE CAUSOU DANOS MATERIAIS AO CONSUMIDOR. DESCASO E RECUSA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1....De outro lado, o recorrido comprovou que solicitou por duas vezes a solução administrativa para o problema (mov. 1.6), mas não foi atendido, o que evidencia o descaso com que foi tratado o consumidor,...No que tange ao quantum indenizatório, a fixação do valor da indenização por dano moral deve ser feita com razoabilidade, levando-se em conta determinados critérios, como a situação econômica da autora

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