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Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (SÚMULA 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012)
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Inconformismo desta. Não acolhimento. Recorrente é empresária no ramo de tatuagens, com certo reconhecimento no meio. Insuficientes alegações genéricas a respeito dos impactos à atividade econômica decorrentes da pandemia. Existência de dívidas não deve ser necessariamente interpretada como sinal indicativo de pobreza ou de insuficiência de recursos. Falta de informação transparente acerca de renda e patrimônio. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.
da justiça gratuita deferido – Decisão agravada reformada – Recurso provido... Requerendo os benefícios da justiça gratuita ao agravante, de acordo com a lei nº 1.060 /50.(declaração em anexo)... Sendo que o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita fere de morte o direito constitucional do agravante de acesso a justiça, bem como preceitos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
Benefício da Justiça Gratuita. 6ª ed. Editora JusPodivm, 2016. p. 60). "Requisitos da Gratuidade da Justiça... vejamos recentes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA... RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS AGRAVANTES. PARTE QUE OBTEVE ÊXITO EM DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
Instrumento manteve a decisão singular que indeferiu o pedido de justiça gratuita a Recorrente... Não existe preparo, tendo em vista ser seu objeto exatamente a discussão do benefício da justiça gratuita... Infere-se do texto legal que qualquer parte no processo pode usufruir do benefício da justiça gratuita
que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA C/C COBRANÇA que move em face da , nos termos das razoes expostas... na cidade de Palmital/SP, vem, com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil , interpor o presente Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, em razão de seu inconformismo com a r. decisão que indeferiu... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício... Do Cabimento do Agravo O presente agravo de instrumento é interposto com fundamento no art. 1.015, V do Código de Processo Civil, contra a decisão de fls. 109, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita... de fls. 109, proferida nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO
Decisão reformada. Justiça gratuita concedida... (TJ-RS, Relator: , Data de Julgamento: 04/11/2011, Sétima Câmara Cível) (grifei) IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RENDA QUE ENSEJA BENEFÍCIO... da justiça gratuita deferido - Decisão agravada reformada - Recurso provido