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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP . MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP . MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO, NA PARTE CONHECIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP . MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
Em 20/10/00) HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=atentado+violento+ao+pudor+e++cri... - h0 http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs... É este também o entendimento dispensado pelo STJ, como a exemplo do julgamento do Habeas Corpus HC 15489 / SP, onde foi relator o Ministro Jorge Scartezzini da Quinta Turma, julgado em 08/05/2001, e publicado... EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL N.º XXXXXX FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do supramencionado feito, em fase de Agravo
Contra a decisão judicial, decretando a preventiva, cabe a impetração de Habeas Corpus... Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica... art. 5º , LXIX , previsto na Constituição Federal , quanto ao cabimento do remédio ora requerido: “LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus
Habeas corpus denegado.”... Habeas corpus denegado.” “HC N. 88.525-SP - RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE - (...)... “HABEAS CORPUS N.º 33.200-SP - Rel.: Min. Paulo Medina/6.ª Turma - EMENTA- Penal e processo penal. Habeas corpus. Individualização da pena. Fundamentação deficiente. Exacerbação da pena-base
Corroborando tal conclusão, calha trazer a lanço os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 844.062/SP , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 5/9/2023, DJe de 11/9/2023.) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS... Habeas corpus denegado."( HC XXXXX/SP , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019) 2
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quinta Turma, julgado aos 21/9/2021, DJe de 24/9/2021, sem destaque no original) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO" HABEAS CORPUS ". 1... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no RHC nº 150.461/AL , Rel
Habeas corpus denegado". ( HC 126.292 -SP)... Por fim, a defesa interpôs embargos de declaração, vez que o Tribunal a quo rejeitos os embargos, alegando em síntese, que não há nenhuma omissão ou contradição no acórdão combatido... -jul-14/stj-impede-prisão-antecipada-quando-cabem- embargos-infringentes DOS PEDIDOS: Dest’arte, requer o Impetrante: a) Que seja conhecido e provido o presente RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS, e no