Embargos Declaratórios Acolhidos Parcialmente em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Embargos Declaratórios Acolhidos Parcialmente

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 . 2. No caso, verificada a existência de omissão, acolhem-se os embargos para que seja suprido o vício. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos com efeitos infringentes.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. ERROS DE FATO. ERROS DE DIREITO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 1. Embargos de declaração que apontam a existência de erros de fato, erros de direito, contradição, omissão e erro material. 2. "O erro de fato pressupõe a demonstração de que a decisão admitiu fato inexistente ou tenha considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido" ( AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX/RS , Relator Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 8.10.2018). 2. Considerando que o argumento não foi deduzido na petição inicial, tampouco em apelação e nas contrarrazões do recurso especial, há indevida inovação recursal em sede de embargos de declaração. 3. A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, relativa a seus fundamentos e dispositivo, e não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ. Precedentes. 4. A omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. Ou seja, conforme a dicção legal, cabem embargos de declaração quando há "omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" (art. 1.022 , II , CPC ). 6. Equívoco na majoração dos honorários recursais que configura erro material. 7. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AREsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE A QUAL SE FUNDOU A DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 , I e II , do CPC . 2. Excepcionalmente, esta Corte vem admitindo o cabimento de embargos de declaração com efeitos modificativos para a correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada. 3. No julgamento dos segundos aclaratórios é possível a correção de erro material do julgado primitivo, passível de retificação a qualquer tempo, inclusive de ofício. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Embargos Declaratórios Acolhidos Parcialmente

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 30/03/2021 • Thiago Futami

    Com efeito, estando os presentes Embargos Declaratórios tempestivos... DECLARATÓRIOS Ab initio , Excelência, insta ressaltar que os presentes embargos declaratórios, encontram-se perfeitamente tempestivo... os presentes Embargos Declaratórios, são medidas processuais que se impõe nos casos em questão, para estar aclarando a respeitável sentença prolatada nos autos, expurgando a eventual contradição instada

  • [Modelo] Embargos de declaração

    Modelos • 27/11/2017 • Luana Ribeiro

    Embargos acolhidos. (STJ – EDAG XXXXX – SP – Rel. Min... Paulo Gallotti – DJU 09.02.2004 – p. 00211) JCPC.535 16032379 – PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – RECONHECIMENTO – 1... Castro Meira – DJU 12.08.2003 – p. 00208) EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Se uma parte é inteiramente vencedora, no recurso, deve ser condenada no total das custas

  • Embargos a Execução Direito Bancário

    Modelos • 28/08/2020 • Jussara Thibes de Oliveira Dias

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS. INADMISSIBILIDADE . PERIODICIDADE MENSAL. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO VÁLIDA. IMPOSSIBILIDADE. I... acolhidos, em parte.”... III.3 – Subsidiariamente: Necessidade de Extirpação do Excesso de Execução e de Realização de Perícia Na remota hipótese dos presentes Embargos à Execução não serem acolhidos para o fim de determinar a

Mais Modelos (+36)

Peças Processuais que citam Embargos Declaratórios Acolhidos Parcialmente

  • Contraminuta - TJMS - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0021 em 17/09/2021 • TJMS · Comarca · Três Lagoas, MS

    EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Não se admite, a princípio, efeito infringente em sede de embargos declaratórios, prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 3... de fato e de direito: Os embargos declaratórios é o recurso cabível para suprir obscuridade ou contradição porventura verificadas no "decisum" não para reexaminar questões já decididas, como absurdamente

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TJMS - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0021 em 17/12/2021 • TJMS · Comarca · Três Lagoas, MS

    EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Não se admite, a princípio, efeito infringente em sede de embargos declaratórios, prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 3... Os embargos declaratórios é o recurso cabível para suprir obscuridade ou contradição porventura verificadas no "decisum" não para reexaminar questões já decididas, como absurdamente pretendem os Embargantes

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TJMS - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0021 em 17/12/2021 • TJMS · Comarca · Três Lagoas, MS

    EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Não se admite, a princípio, efeito infringente em sede de embargos declaratórios, prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 3... Os embargos declaratórios é o recurso cabível para suprir obscuridade ou contradição porventura verificadas no "decisum" não para reexaminar questões já decididas, como absurdamente pretendem os Embargantes

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...